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AÇÃO REVISIONAL. PRIVATIZAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DISPENSA. MOTIVAÇÃO... Regular a representação processual (fls. 32). Dispensado o preparo (fls. 2085). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436, item I/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA... O incidente de desconsideração de personalidade jurídica não compreende ação autônoma, de modo que o cabimento dos honorários advocatícios nesse contexto depende de previsão legal, por se tratar de medida
Regular a representação processual. Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)... Direito Individual do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho / Administração Pública / Contrato Nulo - Efeitos... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA
Regular a representação processual. Desnecessário o preparo (arts. 899 , § 10 , e 790-A , ambos da CLT )... TST firmou entendimento de que, nos termos do art. 37 ,"caput", da Constituição Federal , a Administração Pública submete-se ao princípio da legalidade... Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)
Regular a representação processual (Súmula XXXXX/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA... O incidente de desconsideração de personalidade jurídica não compreende ação autônoma, de modo que o cabimento dos honorários advocatícios nesse contexto depende de previsão legal, por se tratar de medida
Regular a representação processual (Súmula XXXXX/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA... O incidente de desconsideração de personalidade jurídica não compreende ação autônoma, de modo que o cabimento dos honorários advocatícios nesse contexto depende de previsão legal, por se tratar de medida
Regular a representação processual (Súmula XXXXX/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA... O incidente de desconsideração de personalidade jurídica não compreende ação autônoma, de modo que o cabimento dos honorários advocatícios nesse contexto depende de previsão legal, por se tratar de medida
Regular a representação processual, id. b410172. Desnecessário o preparo... AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA
Regular a representação processual, id. cd9b903. Satisfeito o preparo (id (s). db4191e)... AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1... Regular a representação processual (Súmula XXXXX/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)
Regular a representação processual, id. 7d51ec7 . Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO... DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FRAUDE A CREDORES. INDUÇÃO A ERRO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE... AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO