Decisão Agravada Pautada em Óbices Processuais em Jurisprudência

Federal, trazida à colação na própria decisão agravada (STF- ARE XXXXX - Min... A decisão agravada está pautada na constatação de não ser evidente que os julgados apresentados respaldem a pretensão recursal de ter uma segunda folga quando o domingo for trabalhado... Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como manifestamente inadmissível o recurso de revista e, em consequência, confirmar a decisão

Assim, não foi simplesmente ratificada ou reproduzida a decisão agravada, mas realizada uma análise da possibilidade do provimento do apelo, bem como afastados os argumentos e dispositivos invocados nas... DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada... agravada/recorrida (fundamentação per relationem) que seriam, no seu entender, suficientes para embasar sua decisão

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA... As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 4... No caso em análise, a fundamentação per relationem pode ser utilizada, uma vez que a decisão agravada foi capaz de enfrentar todo o arrazoado exposto no recurso

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO Eis os termos da decisão agravada: "RECORRENTE: VANESSA GOMES BEZERRA RECORRIDO: V. A. TAUSENDFREUND & C. B... Decidir diferente, porém, só criaria falsa expectativa à empregada, em prejuízo, ainda, da celeridade processual... Não logra seguimento o recurso de embargos, ante o óbice da Súmula XXXXX/TST, porquanto é incabível esse recurso contra acórdão de Turma que, ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista

Eis os termos da decisão agravada: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisao publicada em 19/10/2023 - Id f2b801c; recurso apresentado em 09/11/2023 - Id XXXXXc)... Assim, ante a ausência de vínculo entre a decisão agravada e as razões de inconformidade ofertadas no agravo de instrumento, não verifico o atendimento do princípio da dialeticidade, pressuposto extrínseco... está bem evidenciado que a causa de pedir e o pedido formulado em face do Município de Reriutaba correspondem a uma pretensão condenatória de responsabilização subsidiária por culpa" in vigilando ", pautada

DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST... Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido, no tema. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE... revista, em qualquer das suas modalidades, conforme precedentes invocados na decisão agravada

As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 4... Os fundamentos assentados na decisão agravada são alusivos à verbetes da jurisprudência que retratam, com fidelidade, a orientação do TST acerca de cada uma das pretensões recursais... A bem ver, não há como se alterar a decisão agravada, a qual me reporto e utilizo como fundamentação, tendo em vista que de seu detido cotejo com as razões de recurso conclui-se não haver a demonstração

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... Regular a representação processual (ID. 5d82818). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A , DL 779 /69, art. 1º , IV)... Incide o óbice da preclusão quanto aos temas não renovados no AIRR e quanto aos temas não examinados no despacho agravado, em relação aos quais não foram opostos embargos de declaração

Sabe-se bem que a condenação em honorários advocatícios e custas processuais é pautada com base em dois princípios processuais basilares, os Princípios da Causalidade e da Sucumbência" (ID. 10d4c91)... Contudo, não apresentam argumentos capazes de invalidar os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o prosseguimento dos recursos... ÓBICE DO ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT

ÓBICE DA SÚMULA XXXXX/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA... pautada em decisões reiteradas do TST