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Nesse panorama, o pleito absolutório, nos moldes pretendidos, não pode ser analisado pela via mandamental, pois depende de amplo exame do conjunto probatória, providência incompatível com os estreitos... Outrossim, não se pode simplesmente dispensar a prova indiciária... São precisamente os crimes sem testemunhas presenciais que melhor se prestam ao exercício da inteligência
Já a autoria delitiva está minimamente demonstrada uma vez que o condutor Alexandre Borges Taffner ea testemunha Diego Santos Purcina relataram que, em patrulhamento pela BR153 no Município de Itumbiara... Alfim, não se pode dizer que a medida é desproporcional em eventual condenação que poderá sofrer ao final do processo, pois, em sede de habeas corpus, inviável concluir qual regime será imposto ao réu... Não se pode dizer que a medida é desproporcional em eventual condenação que poderá sofrer ao final do processo, pois, em sede de habeas corpus, inviável concluir que ao réu será imposto regime menos gravoso
Apelação Cível. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Comissão de corretagem. Venda de imóvel. É indevida a comissão de corretagem àquele que não participou como intermediador da venda ou aproximou as partes negociantes quando estas, em consenso quanto aos seus interesses, celebram o contrato de compra e venda do imóvel rural. Apelação cível conhecida e provida.
Encontrado em: Após essa conversa, ele transmitiu algumas informações para Aredes e para o comprador João , como pode ser constatado nas conversas pelo whatsapp anexadas à petição inicial... É certo que a gratuidade concedida pode ser impugnada pela parte contrária (art. 100 , caput, do CPC ), que deverá trazer aos autos a prova de que a parte é financeiramente capaz de arcar com as custas... ser você
Assim, a custódia preventiva só pode ser decretada se presentes os requisitos ensejadores, quais sejam, o fumus commissi delicti, o periculum in libertatis e estar o caso concreto enquadrado em uma das... Quanto à possibilidade da prisão para garantia da ordem pública, segundo posição do Supremo Tribunal Federal, esta pode ser visualizada pela probabilidade do cometimento de novas infrações, gravidade concreta... de testemunhas, ocultação de provas ou mesmo sua destruição entre outras ações
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante... Sendo assim, não há qualquer modificação a ser realizada neste ponto... de Polícia Civil" (e-STJ fls. 24-25); c) "os depoimentos testemunhais utilizados em sentença para condenar o apelante estão em descompasso com o restante das provas, notadamente porque as únicas testemunhas
A ofendida e as testemunhas tiveram que correr do paciente e buscar abrigo em um restaurante... II - A decisão do Superior Tribunal de Justiça alinha-se perfeitamente à jurisprudência deste Supremo Tribunal, firmada no sentido de que a prisão preventiva pode ter fundamento na reiteração criminosa... Não se pode desconsiderar o histórico de violência doméstica e agressões durante a convivência de 17 (dezessete) anos, relatado pela ex-companheira perante a autoridade policial (doc. 35, processo de origem
Como se sabe, "Em se tratando de crime de receptação dolosa, a demonstração de que o agente tinha ciência sobre a origem ilícita da coisa pode ser deduzida de conjecturas ou circunstâncias exteriores... de reexame de prova, uma vez que não há reincursão no acervo fático probatório" (e-STJ fl. 5); e d) "o 'periculum in mora' é evidenciado devido ao risco de ofensa ao jus libertatis do paciente, que pode ser... ser preso a qualquer momento" (e-STJ fl. 7)
Desta forma, não pode ser apreciado o pleito de anulação do acórdão para a reinquirição da vítima. 4. Habeas Corpus não conhecido. (HC XXXXX/SP, de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 23/6/2020)... Não pode ser realizado o exame aprofundado de provas no writ, haja vista que a anulação do acórdão transitado em julgado há três anos dependeria do reconhecimento da viabilidade da mudança da convicção... ser conhecido, em decorrência da preclusão da matéria
ser de forma alguma considerada VERDADE ABSOLUTA, ainda mais quando confrontada com as demais provas, sob pena de ocasionar grave injustiça" (fl. 7)... MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL CONTRA O PAI DA OFENDIDA, PARA APURAÇÃO DO CRIME DE MAUS-TRATOS, E CONTRA AS TESTEMUNHAS , E , POR FALSO TESTEMUNHO... sentença foi baseada em laudo pericial que, frisa-se, constatou a INEXISTÊNCIA de relação sexual entre B e V, bem como na palavra da suposta vítima que, em que pese possuir evidente importância, não pode
estabelecimento a ser indicado em audiência admonitória... crime se encontram detalhadas nos autos, mas não há nada que extrapole o tipo penal; as consequências do crime são próprias do tipo, nada tempo a se valorar, sob pena de incorrer em bis in idem; não se pode... No caso de não ser intimado pessoalmente, expeça-se edital, com o mesmo prazo