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Regular a representação processual. Dispensado o preparo... Embora as capturas de tela tenham sido impugnadas na manifestação à contestação e documentos (fls. 223/231), não o foram quanto a sua forma ou conteúdo, senão apenas sob a alegação de que ‘não condizem... E, na hipótese de prova dividida, deve-se decidir em desfavor da parte a quem incumbia o ônus processual, no caso, do demandante (art. 818 da CLT e 333 , I, do CPC )
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios... Em sua contestação, a reclamada requer, em caso de condenação, seja autorizada a compensação de valores, na forma do art. 767 da CLT e da Súmula 202 do TST... Com efeito, a ausência de transcrição e delimitação dos fundamentos fáticos e jurídicos relevantes para a compreensão da controvérsia, com a demonstração analítica de cada norma cuja contrariedade aponte
Regular a representação processual (id. d0949fa). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV)... Constato, no entanto, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das questões veiculadas e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência dos recursos... Assim, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso
Representação processual da reclamante de ID nº 3ee1fa9 e da terceira reclamada de ID nº d91a833. Depósito recursal e custas pela terceira reclamada de IDs nº fa507b6 e 48cbd76... Os cartões de ponto juntados com a contestação apresentam horários variáveis e estão de acordo com as declarações da defesa... Mantém-se incólume, no mais, o r. julgado de 1º grau, tudo nos termos da fundamentação, inclusive quanto aos valores da condenação e das custas processuais arbitrados na Origem, para fins recursais
Representação processual regular (Id bf70a9e). Preparo satisfeito (Id 546a3f9, e78e507 , bff76cf , f35ba99, d525ee7 e b29b67c)... AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e
Regular a representação processual (Id 6a5a041). Isento (a) de preparo, conforme dispõe o art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º , inciso IV, do Decreto-lei n. 779 /1969... da Justiça do Trabalho para julgar a matéria controvertida, vez que trata-se de parcelas que possuem natureza jurídicoadminsitrativa - nos termos da sentença, contrarrazões de recurso ordinário e contestação... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência / Competência da Justiça do Trabalho
Representação processual regular (Id 53e0903). Preparo satisfeito (Id bc9b573 , 210d9ea, 32e56e0, f05e7ae e c5f8b57)... Representação processual regular (Id 5fa6eeb). Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da OJ 269 da SDI-I (TST) e art. 790 da CLT... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE Alegação (ões): - violação do (s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal . - violação da (o) artigos 7
Regular a representação processual (ID. XXXXXa). Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. e80d850)... Regular a representação processual (ID. c36a6d4). Preparo satisfeito (IDs. f3604d0, 8f83152, 3cef56b, f43ee40, 0cfaa7c e 502af1a)... AUSÊNCIA DE ASSINATURA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO EMPREGADOR SEM AMPARO LEGAL EM SÚMULA REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A ausência de assinatura nos cartões não inverte o ônus da prova
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo... Constato, no entanto, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das questões veiculadas na revista e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso... Assim, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso , acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso
Regular a representação processual (ID. 27e0efa). Satisfeito o preparo (ID (s). 8fcdf30, 5697d55, 6daf82c, 5697d55, a02f383, 3511b05 e 3511b05)... de dificuldade na apresentação da contestação e a condução da instrução sem qualquer embaraço... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL