Ação de Título Extrajudicial em Jurisprudência

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO... Não há como reconhecer a nulidade da execução em decorrência da ausência da cédula de crédito original, por ser prescindível a juntada do documento original, sendo suficiente o aparelhamento da ação com... sustentando deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 373 , 485 , § 3º , 700 , 783 , 798 e 803 , todos do Código de Processo Civil , alegando a nulidade da execução, uma vez que baseada em título

TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO. CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE. 1... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. SISTEMA RENAJUD. AUTOMÓVEL EM NOME DO CREDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1... Extrajudicial nº XXXXX-42.2023.8.07.0005 , deferiu o pedido de restrição de circulação do veículo penhorado

AÇÃO MONITÓRIA. MÚTUO BANCÁRIO. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DEFLAGRAÇÃO DA FASE EXECUTIVA... Aventada pela executada a celebração de acordo extrajudicial destinado a pôr termo ao débito inadimplido que deflagrara o aviamento da ação monitória e correlato cumprimento de sentença, implicando a abertura... ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PELO EXECUTADO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL PARA MANIFESTAÇÃO

Juiz da 1ª Vara Cível do Guará/DF que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial de nº XXXXX-97.2022.8.07.0014 , movida por GERALDO MAGALHÃES MENDES , indeferiu o pedido de gratuidade de... (Grifei) Assim, apesar de a alegação de hipossuficiência ser relativa, a parte agravante/executada colacionou documentos na ação originária em que demonstra que, atualmente, não possui condições de arcar... à Defensoria Pública, a informação de que o seu aluguel é de aproximadamente R$ 1.530,00 (mil e quinhentos e trinta reais), além de possuir diversos empréstimos que reduziu a sua renda percebida a título

O valor convencionado pelas partes a título de honorários pode ser incluído no valor total do débito exequendo, desde que previsto no título executivo extrajudicial. 4... antes do ingresso da ação... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS. PLANILHA DE CÁLCULOS. DECOTE DA VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CERTEZA

No que diz respeito ao pleito de manutenção do bloqueio do valor integral do precatório até que o crédito executado na ação de execução de título extrajudicial seja satisfeito, a pretensão de CHRISTIANE... Comunicam o ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial na 3ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, atuada sob o n. XXXXX- 17.2024.8.07.0001, na qual postulam a penhora sobre os valores versados... SUITA e HELOISA HELENA STEIN NEVES , ao argumento de que "as próprias procuradoras renunciaram ao mandato, tendo abandonado o processo em pleno andamento [...] sendo o típico caso que demandaria de uma ação

Os reclamantes narram que são réus em ação de execução de título extrajudicial proposta por NICODEMOS DA ROCHA... se depreende, os embargos à execução da parte recorrida foram acolhidos parcialmente, sendo que foram afastadas teses prejudiciais de mérito como a ilegitimidade das partes e a inexeqüibilidade do título

Nos termos do art. 55 , caput, e §§ 2º, I, e 3º , do CPC/2015 , reputam-se conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, regra que se aplica à execução de título extrajudicial... e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico... superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos das ações. 3

extrajudicial n. XXXXX-27.2023.8.13.0702 em face de bens de devedor em recuperação judicial... de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG e o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Rondonópolis-MT, visando estabelecer a competência para determinar a prática de atos constritivos na execução de título... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. ESSENCIALIDADE DO BEM. AFERIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1

TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1... O recurso especial fora interposto contra acórdão assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROGNÓSTICO FAVORÁVEL AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AO PRÓPRIO APELO EXCEPCIONAL