Adicional de Insalubridade para Vigias de Rua em Jurisprudência

Encontrado em: Indeferem-se os reflexos em adicional de insalubridade e periculosidade, tendo em vista a inexistência de verbas pagas sob este título... Conforme se infere da audiência de Id 40f5db3, em razão do pedido de adicional de insalubridade e de periculosidade, foi designada a realização de prova técnica, tendo sido nomeado para tanto o perito... TRT dispõe que: É indevido o pagamento do adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT (inserido pela Lei n. 12.740 /12) ao vigia, cuja atividade, diversamente daquela exercida

noturno (OJ 97 da SDI-1); - adicional de insalubridade, se houver, deve integrar o cálculo das horas extras (Súmulas nºs 139 e 264 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 47 da SBDI-1); - autoriza-se a... Liquidação: Para o cômputo das horas extras, deve-se observar: - acréscimo do adicional previsto nas normas coletivas acostados com a defesa e na sua ausência o adicional legal de 50% e de 100% (labor... As partes não apresentaram outras testemunhas./////////////////////" (destaque nosso) Frise-se que no período imprescrito, com início em 20/12/2017, já vigia a norma do § 2º do art. 58 da CLT , em que

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM NAVIO... afastar a ação dos agentes nocivos, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo... A ausência de fornecimento de EPI, conforme aferido no tópico anterior, acarreta, no caso, a percepção do correspondente adicional de insalubridade

Portanto, ante a opção mais benéfica manifestada na inicial, defiro ao reclamante adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário mínimo (revendo entendimento anteriormente manifestado... Pedido acolhido em parte, nos termos e limites supra. 4) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE E REFLEXOS Asseverou a inicial que "no exercício de sua função de soldador, o Reclamante estava exposto... e/ou insalubridade, consoante deferido por esta sentença, bem como adicional noturno (este, calculado em separado, para evitar sobreposição de adicionais e duplicidade com as horas extras noturnas), conforme

Por sua vez, a Lei Municipal nº 1.164 /1991, no artigo 77, prevê o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas aos servidores, nas seguintes condições: Art. 77 - Os servidores... Com essas considerações, em aplicação analógica das Súmulas nº 568 e nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, PROVEJO PARCIALMENTE o recurso de apelação para reformar a sentença de origem e conceder o adicional... HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP XXXXX-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br APELAÇÃO CÍVEL (198) XXXXX-31.2021.8.11.0002

II.II.III – Do adicional de insalubridade. Reflexos... Isto posto, julgo o pleito procedente, e condeno a reclamada a pagar ao autor o adicional de insalubridade, no grau máximo (40%), durante toda a contratualidade... Em cumprimento ao disposto no art. 832 , § 3.º , da CLT , declaro que integram o salário de contribuição e são, portanto, tributáveis, as parcelas referentes ao adicional de insalubridade e seus reflexos

Encontrado em: de 15% pelo labor em finais de semana; ilegalidade na alteração do pagamento do vale-alimentação; horas extras e intervalo intrajornada; adicional de insalubridade; honorários advocatícios sucumbenciais... Posto isso, dou provimento ao recurso, para afastar a prescrição total quanto às pretensas diferenças de adicional de férias de 70% no abono pecuniário... Desta maneira, não subsistindo previsão normativa que contemple o adicional de 70% para as férias após agosto de 2020, o pedido do autor resta improcedente, como devidamente julgado na origem

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. ADICIONAL DEVIDO... Adicional de insalubridade. Insurge-se a reclamada contra a r. sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade... Determinada a realização de perícia para apuração da alegada insalubridade nas dependências da reclamada (Rua Santa Marcelina, 177, Vila Carmosina, São Paulo - SP), conforme Ata de audiência de ID. e4d866c

Encontrado em: No último processo mencionado, alegou que laborava na instalação e manutenção de rede de esgoto, além de coleta de lixo, pleiteando adicional de insalubridade... Analisando o acervo da vara é possível verificar que na ação de número XXXXX-95.2023.5.01.0451 , citada pela sentença, a testemunha requer adicional de insalubridade justamente porque trabalhava na "... No mais, não seria lógico alguém contratar um vigia para tomar conta de equipamentos, para que este laborasse dia sim, dia não