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Writ não conhecido. DECISÃO Pelo exame dos autos, o presente writ não merece ser conhecido... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO E NARRATIVA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 526.388/SP , Ministra Laurita Vaz , Sexta Turma, DJe 17/9/2019)
Agravo regimental não conhecido."( AgRg no HC n. 801.776/RO , relator Ministro , Sexta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023, grifou-se); "PENAL E PROCESSO PENAL... A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL. CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...] 2
Agravo regimental não provido.( AgRg no REsp n. 1.335.014/CE , Rel. Ministro CASTRO MEIRA , SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe de 8/2/2013)... AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. LEIS 10.637 /2002 E 10.833 /2003. REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS DE FRETE. TRANSFERÊNCIA INTERNA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA... Agravo Interno conhecido, para negar provimento ao Recurso Especial. ( AgInt no REsp n. 1.874.068/CE , relator Ministro Herman Benjamin , Segunda Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 19/3/2021.)
Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg no REsp XXXXX/PE , relator Ministro Sérgio Kukina , Primeira Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 10/10/2014). TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONVÊNIO-PROTOCOLO DE ICMS. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE MULTA POR ATRASO NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. VIOLAÇÃO REFLEXA À NORMA FEDERAL... Parecer do MPF, às e-STJ fls. 603/608, pelo não conhecimento do agravo em recurso especial. Passo a decidir
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA USO DE DROGAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido ( AgRg no HC n. 792.735/MS , relator Ministro Ribeiro Dantas , Quinta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023.) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. NATUREZA DO ENTORPECENTE. FUNDAMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Ademais, a decisão combatida está em sintonia com a orientação da Corte Superior no sentido de que: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA... Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.486.632/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca , Quinta Turma, julgado em 23/4/2024, DJe de 29/4/2024). Logo
A propósito, confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA... se sobrepõem ao princípio da segurança da unidade prisional, sobretudo porque este atinge maior número de pessoas, comparado ao direito individual do preso e da sua companheira. 4 - Agravo regimental... Recurso conhecido e desprovido
Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP . Relator Ministro Ricardo Villas Boas Cueva . Terceira Turma. Julgado em 20/10/2015... REVPRO vol. 252 p. 273) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. 1... Ao final, pede que o recurso seja conhecido e provido, com confirmação da medida liminar. Preparo recolhido (ID XXXXX)
Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 188.556/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira , DJe de 6/3/2024.)... O agravo não merece ser conhecido, porquanto inadmissível... A propósito, reveja-se também: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO. PLANTAÇÃO DE CANNABIS