Alegada Afronta Aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório em Jurisprudência

Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa foram assegurados à recorrente (incisos LIV e LV do art. 5º da CR ), que vem se utilizando dos meios e recursos hábeis para discutir... É imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR ) e não há como aferir as demais ofensas constitucionais apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não... ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DE IMPROPRIEDADE NO USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . INEXISTÊNCIA. 1

do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa... e à ampla defesa... INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DA DELIMITAÇÃO RECURSAL

Fica também afastado qualquer debate e afronta à Súmula Vinculante n.º 10, do STF, bem como aos princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa... RECURSO DA RECLAMADA Cerceamento de defesa... Não é razoável admitir que a manifestação reiterada do Tribunal Superior do Trabalho seja ‘contra legem’ ou em afronta à Constituição Federal

Inexistem afrontas aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR , porquanto os princípios do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal, foram assegurados à recorrente, que, até então... É imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR ) e inexistem as demais ofensas constitucionais apontadas (inclusive aos arts. 5º, V e LXXIV), pois a análise da matéria... Não há afronta aos dispositivos legais que regem a matéria (arts. 818 da CLT e 373 , do CPC )

do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa ( RHC XXXXX AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso , Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016)... Portanto, em observância ao princípio da celeridade processual, é imperativa a aplicação do entendimento firmado em sede de Repercussão Geral pelo E... Consignado no v. acórdão que a condenação da recorrente abrange as obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação de serviços, não se verifica a alegada contrariedade à Súmula 331, VI, do TST

Não procede a alegada ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da legalidade (art. 5º , LIV e LV , da Constituição Federal ) quando a negativa de seguimento a recurso de... Indica afronta aos arts. 879 , § 7º , da CLT e 39, caput , da Lei nº 8.177 /91. Traz arestos. Examino... Poder Judiciário aplicá-la aos casos postos à sua apreciação, de modo a imprimir plena efetividade ao posicionamento do STF, razão pela qual não se cogita de julgamento extra petita ou de ofensa ao Princípio

Não há falar em ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR , porquanto os princípios do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal, foram assegurados à recorrente, que, até então... do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa ( RHC XXXXX AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso , Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016)... De todo modo, é imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR ) e não há como aferir as demais ofensas constitucionais apontadas (inclusive aos arts. 5ª , XLV ; 37

constitucionais do devido processo legal, do acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, do contraditório e da ampla defesa... da razoável duração do processo, do devido processo legal e da ampla defesa (art. 5º , LIV , LV e LXXVIII , da Constituição Federal )... exigência do art. 93 , IX , da Constituição Federal (exigência de motivação das decisões judiciais) a técnica da motivação referenciada (fundamentação per relationem ), a qual se compatibiliza com os princípios

Por outro lado, possibilita ao polo passivo o integral exercício da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo artigo 5º , LV , da CF... DA AFRONTA AOS ARTIGOS 141 E 492, DO CPC". CONCLUSÃO Nego seguimento... Como se vê, os depoimentos das testemunhas são contraditórios entre si no que diz respeito ao registro do intervalo

constitucionais do devido processo legal, do acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, do contraditório e da ampla defesa... da razoável duração do processo, do devido processo legal e da ampla defesa (art. 5º , LIV , LV e LXXVIII , da Constituição Federal )... No que se refere à arguição de afronta ao art. 5º , inciso LXXIV , da CF/88 , em razão da alegada inconstitucionalidade do art. 791-A da CLT , observo que a acórdão guerreado está em consonância com a