Alegado Cerceamento de Defesa Pelo Julgamento Antecipado da Lide em Jurisprudência

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pedido de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pedido de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

O juízo sentenciante entendeu pelo julgamento antecipado da lide, “por se tratar de demanda repetitiva, a qual não necessita de dilação probatória”... Em suas razões recursais, (ID XXXXX ), a parte recorrente aduz, em apertada síntese: 1) incompetência absoluta, em razão da matéria ser complexa e necessitar de prova pericial (cerceamento de defesa... A presente relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e tal diploma legal, em seu art. 14 , estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos prejuízos advindos ao consumidor

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pedido de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pedido de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pleito de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pedido de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Em que pese a companhia recorrente não tenha suscitado em seu recurso o cerceamento de defesa quanto ao seu pedido de produção de provas orais, a parte recorrida questionou, em sede de contrarrazões, o

DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... Nesse contexto, havendo requerimento de ambas as partes para produção de prova em audiência de instrução e julgamento, restou claro o cerceamento do seu direito de ampla defesa, pois os argumentos utilizados

- NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - SENTENÇA CASSADA. - Há cerceamento de defesa no caso de julgamento antecipado da lide quando a prova testemunhal... DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES SE ENCONTRAVAM NO MUNICÍPIO À ÉPOCA DOS FATOS E SOFRERAM OS DANOS ALEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL... Nesse contexto, havendo requerimento de ambas as partes para produção de prova ora em audiência de instrução e julgamento, restou claro o cerceamento do seu direito de ampla defesa, pois os argumentos