Alvará de Soltura em Jurisprudência

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO... de soltura em seu favor... Tribunal de origem, constato que, em 29/01/2024, o Juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do Recorrente, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas, e determinou a expedição de alvará

DE SOLTURA, e, caso V... também o Recorrente responder em liberdade, uma vez que está em situação fático-processual idêntica do corréu beneficiado, por analogia in bonam partem ao art. 580 do CPP , expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA

processual tenha sido finalizada" (e-STJ fl. 64), e requer a concessão liminar da "ordem de habeas corpus, com a finalidade de relaxar a prisão cautelar decretada na origem, expedindo-se o pertinente alvará de soltura... de soltura em favor do paciente para cumprimento imediato na unidade prisional onde se encontra

Diante disso, "requer a reconsideração da respeitável decisão retro, com a superação da Súmula 691 para o caso de Bruno e consequente concessão da liminar, com expedição imediata do alvará de soltura"... Condições subjetivas favoráveis, conquanto não sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando não for demonstrada a real indispensabilidade da medida constritiva

Expeça-se, com urgência, o respectivo alvará de soltura, bem como as demais comunicações pertinentes ao Tribunal de origem e ao Juízo a quo.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NA ORIGEM. Writ prejudicado... de soltura... resultou condenado por infração do art. 28 , § 1º , da Lei n. 11.343 /2006, sendo declarada a extinção da punibilidade de Walisson Moreira de Oliveira , pelo cumprimento integral da pena, expedindo-se alvará

Requer, liminarmente, a concessão da ordem para que seja reconhecida a nulidade da decisão de pronúncia, com a consequente expedição do alvará de soltura em favor do paciente.

Na ocasião, o Juízo sentenciante concedeu ao Apenado o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor... situação fática, de modo que o benefício concedido a qualquer um deles, quando não se fundar em motivos exclusivamente pessoais, deve aproveitar aos demais expedindo-se, por consequência, o respectivo Alvará de Soltura

Dessa forma, requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão, ainda que mediante a imposição de medidas alternativas, com a expedição do competente alvará de soltura. É o relatório. Decido... Condições pessoais favoráveis, mesmo não sendo garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando demonstrada a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas... Ante o exposto, concedo a ordem para determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em fundamentação concreta, bem como

Expeçam-se, também, alvará de soltura em benefício do paciente e, nos termos do art. 580 do CPP , da corré... de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, ou não houver a necessidade de sê-lo... obtidas, bem como de todas as que delas decorreram, e, por conseguinte, absolver o acusado da condenação imposta a ele no Processo n. XXXXX-84.2016.8.26.0569 e determinar a imediata expedição de alvará