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Registre-se que não está o Poder Judiciário, ao assegurar à autora o adicional de 10% (dez por cento) em sua nota, substituindo a banca examinadora, eis que não se buscou avaliar respostas dadas pela candidata... Registre-se que não está o Poder Judiciário, ao assegurar à autora o adicional de 10% (dez por cento) em sua nota, substituindo a banca examinadora, eis que não se buscou avaliar respostas dadas pela candidata
ou arbitrariedade. 3 - Ausente demonstrativo idôneo de que os critérios de correção da dissertação da parte autora são ilegais, ou incompatíveis com o edital, e, ainda, apurando-se que o intento da candidata... Educação Superior da Universidade Estadual De Montes Claros, se limita ao respectivo controle de legalidade e observância do princípio da vinculação ao edital. 2 - Se o julgamento do recurso opostos pela candidata
INEXISTÊNCA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE A PATOLOGIA DA CANDIDATA SE ENQUADRA NO ART. 4º DO DECRETO FEDERAL 3.298 /99. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1... Assim, considerando que não restou comprovado que a patologia da candidata se enquadra no art. 4º do Decreto Federal 3.298 /99, bem como que o rito do mandado de segurança não permite dilação probatória
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA CANDIDATA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA A ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS DO CERTAME... Na sentença, o magistrado reconheceu a validade do ato da comissão que rejeitou o enquadramento da estudante na condição de negra, parda ou indígena e registrou que a candidata obteve nota suficiente para... A sua autodeclaração foi rejeitada mediante procedimento de heteroidentificação, no bojo do qual apurou-se que a candidata tem a pele branca, formato do rosto, lábios e nariz afilados, cabelos muito lisos
seis meses no último ano de mandato implica em cassação tácita/branca do mandato da Prefeita. 4 -O afastamento às vésperas da eleição implica patente dano político à mandatária que figura como pré-candidata
segunda prova escrita de sentença criminal referente ao Edital n. 1/2021 observou as disposições editalícias no tocante aos critérios considerados para a avaliação da peça processual redigida pela candidata... individual da impetrante (documento n. 15, p. 116), observo que foi devidamente divulgado o quesito avaliado, junto da possível pontuação que a ele poderia ser atribuída, bem como a nota obtida pela candidata... critérios de correção da segunda prova escrita, da forma como foi feita, permitiu à parte recorrer amplamente quanto à matéria, conforme se depreende do Recurso Administrativo interposto pela própria candidata
Condenação do EBSERH a inserir a candidata Emanuelly Negreiros de Oliveira (autora) na lista com o resultado final para as candidatas portadoras de deficiência classificadas para o cargo de enfermeiro... Por seu turno, o IBFC, em seu recurso, defende, em síntese, que não há qualquer irregularidade na condução do Perícia Médica, tampouco no processo classificatório da candidata... em tal condição foi deveras acertada (não há qualquer irregularidade a ser sanada no processo de Perícia Médica, uma vez que a candidata não se enquadra como Pessoa com Deficiência)
OMISSÃO NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE CANDIDATA SUB JUDICE. REPROVAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... Verifica-se que a omissão na divulgação do resultado da fase de vida pregressa da candidata está em consonância com as regras editalícias que regem o certame, pois, não foi aprovada na fase de aptidão... - SEGPLAN/SSP/PCGO/2016), verifica-se que não houve ordem para considerar a sua aprovação automática nas etapas subsequentes, vez que tal aprovação dependeria, obviamente, do desempenho pessoal da candidata
Candidata que não satisfez a exigência de comprovação de experiência profissional, nos moldes expressamente previstos no edital. 5. Denegada a segurança... III - No caso em exame, o edital não deixou nenhuma obscuridade em relação às certidões que deveriam ser apresentadas, cabendo à candidata solucionar, tempestivamente, eventuais dúvidas junto à comissão
CANDIDATA APROVADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO PARA COTAS RACIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS NA VIGÊNCIA DO CERTAME. SIMULTÂNEA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS. POSSIBILIDADE... vestígio de preterição na convocação e nomeação da autora. 6. - Em suma, não demonstrada, na espécie, a ocorrência de ato ilegal ou abusivo que tenha implicado em violação a direito líquido e certo da candidata