Contrato de Empréstimo Consignado Não Existente em Jurisprudência

consignados, não tendo eles, ciência da interposição de ações judiciais por parte do paciente... consignados, não tendo eles, ciência da interposição de ações judiciais por parte do paciente... consignados, geralmente analfabetas, enfermas, rurícolas, etc., as quais são induzidas ardilosamente a acreditar que todos os empréstimos são"fraudulentos"

que as provas documentais já existentes bastavam para formar o seu convencimento. [...]... CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA NÃO SUPERIOR A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega violação e interpretação divergente... DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - EMPRÉSTIMO

O aresto firmou que o falecido e contratante seria servidor público aposentado e que, como não houve a extinção do débito e do contrato de empréstimo consignado, não há falar em devolução das parcelas... Nesse contexto, questões a respeito da manutenção do débito, do contrato de empréstimo, da conta bancária ou acerca de restituição de valores descontados da conta-corrente da insurgente não se qualificariam... Consoante orientação deste Superior Tribunal, é incabível a quitação de empréstimo consignado em folha em virtude do falecimento do consignante, porquanto a Lei n. 1.046 /1950, que previa essa possibilidade

O aresto firmou que o falecido e contratante seria servidor público aposentado e que, como não houve a extinção do débito e do contrato de empréstimo consignado, não há falar em devolução das parcelas... Nesse contexto, questões a respeito da manutenção do débito, do contrato de empréstimo, da conta bancária ou acerca de restituição de valores descontados da conta-corrente da insurgente não se qualificariam... Consoante orientação deste Superior Tribunal, é incabível a quitação de empréstimo consignado em folha em virtude do falecimento do consignante, porquanto a Lei n. 1.046 /1950, que previa essa possibilidade

Restituição ou compensação - Cabimento - Consequência lógico-jurídica da declaração judicial de nulidade dos contratos de empréstimos consignados impugnados é o retorno das partes ao status quo ante -... 'A fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo consignado, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes' (AgInt... Diante do incontroverso crédito dos contratos em conta bancária do autor, devida a restituição dos valores, possibilitando a compensação de créditos e débitos existentes entre as partes, até onde se compensarem

NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 1. 085 /STJ. INAPLICABILIDADE. EMPRÉSTIMOS DENTRO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS CONTRATOS OBJETO DA PRETENDIDA LIMITAÇÃO. DIREITO NÃO DEMONSTRADO... Verifica-se que a pretensão da parte agravante não merece prosperar uma vez que afastar a conclusão do acórdão recorrido de que "o autor não indicou os contratos que deveriam ser limitados... A presente demanda trata de questão relativa a descontos efetuados no contracheque de servidor militar a título de empréstimo consignado

Verifica-se que o negócio jurídico celebrado entre as partes constitui-se em típico contrato de empréstimo consignado, o qual fora disfarçado de cartão de crédito consignado com o intuito de ludibriar... Verificada a nulidade do respectivo contrato na modalidade pactuada, mister faz-se a indicação da correta, qual seja contrato de empréstimo consignado em sua forma tradicional, devendo obedecer às taxas... CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OBSERVÂNCIA DA TAXA MÁXIMA DA NORMATIVA INSS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE R E F O R M A D A

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS QUANTO À PACTUAÇÃO. 1. [...] 3. DA APLICAÇÃO DO CDC E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Verifico que a prova da alegação da parte autora de não ter celebrado contrato se trata de fato negativo e, desse modo, é impossível ao integrante do polo ativo comprovar a existência dessa relação jurídica... DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO Q U A N T O À C O N T R A T A Ç Ã O D O E M P R É S T I M O CONSIGNADO QUESTIONADO

Encontrado em: diferentes, exatamente no mesmo horário, com diferença de três segundos entre eles, visto que, o contrato de cartão de crédito foi assinado no dia 25/08/2021, às 09:23:52 (fls. 54), e o contrato de empréstimo... Cinge-se a controvérsia acerca da regularidade dos descontos realizados pelos réus no benefício previdenciário da autora, a título de: (i) empréstimo consignado (contrato nº 349383008-1, cedido pelo Banco... Ao buscar a razão para os descontos, foi informada da existência de empréstimo consignado contratado junto ao Banco Bradesco S/A e cartão de crédito com reserva de margem consignável, contratado junto

se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa... se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa... Constatada a improcedência total dos pedidos iniciais, autoriza-se o levantamento dos valores consignados pelo Réu/Segundo Apelado. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS