Contrato de Fidelidade em Jurisprudência

A Companhia por meio de suas Controladas, detém contratos de concessão de transporte de passageiros... Estes contratos transferem a exploração dos transportes municipais, intermunicipais e interestaduais dos poderes concedentes para o Grupo Comporte... autor, tenha declarado que "o reclamante trabalhava das 04:00 às 15:00/16:00 horas, com 30 minutos de intervalo, às vezes cumprindo outras escalas" e que "nos controles de ponto não registravam com fidelidade

Mesmo que assim não se entenda, por fidelidade à interpretação teleológica e ideológica do Direito do Trabalho, não se pode permitir a fluência da prescrição no curso do contrato de trabalho, na medida... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS

pacto empregatício, principalmente as cláusulas que dizem respeito a condutas omissivas das partes, tais como as regras impositivas de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade... Rescisão do Contrato de Trabalho... vinculados à extinção do contrato de trabalho

Direito Individual do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego... trabalho prestado, e não tem o condão de afastar a autonomia do motorista, uma vez que, tratando-se de obrigações contratuais, serve apenas para preservar a credibilidade do aplicativo, mantendo-se a fidelidade... desconhece que, em tempos atuais, a economia globalizada e a tecnologia aproximam pessoas que, conjugando interesses em um mundo em constante evolução e transformação, erigem novas modalidades de contrato

TST: SUM- 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... Doutrina. - O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos fático-jurídicos expostos no parecer do Ministério Público - e ao invocá-los como expressa razão de decidir -, ajusta-se, com plena fidelidade... Nesse sentido, incumbia ao ente público a responsabilidade de demonstrar, de maneira inequívoca, que havia efetivamente fiscalizado o contrato de prestação de serviços

Doutrina. - O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos fático-jurídicos expostos no parecer do Ministério Público - e ao invocá-los como expressa razão de decidir -, ajusta-se, com plena fidelidade... Importante destacar que o Município de Manaus não trouxe documentação que atestasse a mínima fiscalização do contrato em questão , apenas apresentou o Contrato de Prestação de serviços nº 003/2016 (Id... Cabe ao reclamante provar que a Administração falhou, ou à Administração provar que ela diligenciou na fiscalização do contrato

Doutrina. - O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos fático-jurídicos expostos no parecer do Ministério Público - e ao invocá-los como expressa razão de decidir -, ajusta-se, com plena fidelidade... Segundo a Suprema Corte, a imputação da culpa in vigilando ao Poder Público somente prevalece nos casos em que houver deficiência/ausência da fiscalização do contrato... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931 . TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. RATIO DECIDENDI

Doutrina. - O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos fático-jurídicos expostos no parecer do Ministério Público - e ao invocá-los como expressa razão de decidir -, ajusta-se, com plena fidelidade... extras (ou compensação, mediante regular pactuação), controlar o pagamento e a fruição de férias, verificar a efetiva concessão de intervalo enfim, o cumprimento integral das obrigações decorrentes dos contratos

Logo, a ausência de fiscalização do contrato evidencia omissão do ente público, caracterizando a sua conduta culposa (culpa in vigilando)... Recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços."... Os títulos deferidos referem-se ao extinto contrato de trabalho e por eles responde o responsável subsidiário in totum, descabendo qualquer restrição. Neste sentido, a Súmula nº 331 do C

O próprio contrato, entretanto, prevê que a primeira reclamada deve "(...) 3.8... Contrato de Agência indica a primeira reclamada como representante legal da AEROVIAS AVIANCA no Brasil... Doutrina. - O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos fático-jurídicos expostos no parecer do Ministério Público - e ao invocá-los como expressa razão de decidir -, ajusta-se, com plena fidelidade