Desnecessidade de Laudo em Jurisprudência

Prova demonstra a caracterização da moléstia, conforme laudo particular. Desnecessidade de demonstração por perícia oficial, tampouco da contemporaneidade da doença. 3... sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /1988 é a data de comprovação da doença mediante diagnóstico médico especializado e não necessariamente a data de emissão do laudo... administração (data da citação do ente público), a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Acórdão paradigma) entende que o termo inicial se conta a partir do diagnóstico (data do laudo

DESNECESSIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO. REGULAR INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AO RECURSO ESPECIAL ACUSATÓRIO. SILÊNCIO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO... LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA FÍSICA. AUTENTICIDADE AFERÍVEL POR OUTROS MEIOS. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, JULGADA IMPROCEDENTE. 1

Desnecessidade de apreensão da arma de fogo para a caracterização da majorante. Condenação mantida... Ressalte-se, ainda, que os laudos de exame de corpo de delito realizados nos dois dias seguintes aos fatos atestaram a "ausência de sinais de lesão corporal recentes pela superfície corporal do examinado... admitiu participação no roubo à farmácia e que foi o responsável pela condução dos comparsas ao local e, em seguida, pela fuga, versão que confirmou no interrogatório policial, com a nota de que o laudo

Por fim, o laudo preliminar da perícia realizada sobre as substâncias apreendidas atestou que elas se tratavam, de fato, de maconha... Existindo outros fundamentos capazes de justificar a segregação para a garantia da ordem pública, a pouca quantidade de droga não é suficiente, por si só, para denotar a desnecessidade da custódia. 4

No presente writ, aduz a defesa em síntese, a desnecessidade da realização de exame psiquiátrico complementar, porquanto, os peritos não teriam apurado a necessidade da referida avaliação, ademais, ressalta... Cabe salientar que o julgador deve sopesar o exame pericial juntamente com os demais elementos presentes nos autos, sendo certo, ainda, que não está ele adstrito somente ao laudo, a teor do artigo 182

DESNECESSIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VÍNCULO ESTÁVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Aduz que "todos os celulares apreendidos nas operações, em momento algum foram encaminhados à PCERJ, para que seus técnicos pudessem fazer a análise do material, e emitissem laudo técnico, daí porque são... arrecadou os documentos, realizou sua 'perícia' e juntou aos autos como se fosse perito oficial, quebrando violentamente a cadeia de custódia, e para legalizar, realizou um relatório técnico como se fosse laudo

Os laudos periciais, inclusive o necroscópico, encontram-se juntados às fls. 13/15, 16/18 e 19/28... A periculosidade do delito é expressão de custódia cautelar, cuja desconstituição admitida reclama prova efetiva da desnecessidade da medida, a demonstrar seguras a ordem pública, a instrução criminal

DESNECESSIDADE. EMPREGO DE ARTEFATO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... pericial do veículo apreendido (págs. 140/146); relatório de investigação (págs. 154/188); relatório final da Autoridade Policial (págs. 205/215); laudo pericial do local dos fatos (págs. 479/491); laudos... pericial do veículo apreendido (págs. 140/146); relatório de investigação (págs. 154/188); relatório final da Autoridade Policial (págs. 205/215); laudo pericial do local dos fatos (págs. 479/491); laudos

DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... evoluiu em sua jurisprudência, firmada originalmente no sentido do acórdão impugnado, e passou a admitir a concessão de salvo-conduto em prol daqueles que evidenciem, por documentação idônea (e.g. laudos... Se para pleitear aos entes públicos o fornecimento e o custeio de medicamento por meio de ação cível, o pedido pode ser amparado em laudo do médico particular que assiste a parte (STJ, EDcl no REsp n

DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. RESTABELECIDA A CONDENAÇÃO. 1... de exame de corpo de delito de lesão corporal realizado na vítima (fls. 21/23), pelo auto de reconhecimento de pessoa (fl. 26), pelo BAM (fls. 73/74 e doc. 424), pelo laudo complementar de exame de corpo... Diante desse cenário, o conjunto probatório atesta de maneira segura que o acusado invadiu a residência da vítima, quando então a agrediu, causando-lhe as lesões corporais de natureza grave descritas no laudo