Embargos Infringentes em Jurisprudência

Portanto, é evidente que os presentes embargos são incabíveis, pois veiculam pretensão exclusivamente infringente do julgado, sem o propósito específico de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro... EMBARGOS REJEITADOS 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ATENDIDO O PEDIDO PRINCIPAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANÁLISE DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ANULAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. [...] 2. A jurisprudência desta eg... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR. REQUERIMENTO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO. WRIT JULGADO SEM TAL PROVIDÊNCIA. NULIDADE... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para anular o julgamento do mérito do writ. ( EDcl no HC n. 497.998/SE , relator Ministro Moura Ribeiro , Terceira Turma, julgado em 21/5/2019

Requer o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para serem sanados os vícios apontados. É o relatório. Decido. A irresignação não merece acolhimento... No presente caso, a parte não aponta omissão ou outro vício passível de ser sanado pelo STJ em embargos de declaração... H. opõe embargos de declaração à decisão de fls. 160-163, que conheceu do recurso e, no mérito, negou provimento ao recurso em habeas corpus

Não tem caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas, sim, integrativo ou aclaratório... Embargos de declaração rejeitados... Os presentes embargos não merecem acolhimento

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AO EXAME DO ART. 226 DO CPP . EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, bem como eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado impugnado. 2

Interpostos embargos infringentes, foram inadmitidos (e-STJ fl. 561/567).

Do exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para, com fundamento no art. 955 , parágrafo único , do NCPC c/c Súmula XXXXX/STJ conhecer do presente conflito e, por conseguinte, declarar... Os aclaratórios merecem acolhimento, com efeitos infringentes, impondo-se, doravante, o conhecimento e julgamento do incidente em análise. 2... EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 201217 - MG (2023/XXXXX-5) DECISÃO Cuida-se embargos de declaração opostos por ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO , contra decisão da lavra deste signatário que não conheceu

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer erro material na decisão impugnada pelo embargante, conferindo-lhes efeitos infringentes, para reconhecer atenuante da confissão espontânea... O Ministério Público apresentou impugnação, requerendo a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo... Com efeito, verifica-se elemento suficiente para acolher os embargos de declaração, pois na situação sob exame a decisão embragada foi omissa nesse ponto

A despeito de acarretar nulidade, por cerceamento de defesa, a ausência de intimação da defesa para contra-arrazoar os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes, há hipóteses peculiares em... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS PARA DETERMINAR A PERDA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO AGRAVANTE

A apelação interposta pela defesa foi desprovida por maioria e os embargos infringentes e de nulidade foram rejeitados... Verifica-se que o Tribunal de origem negou provimento ao recurso de apelação, bem como aos embargos infringentes, ao fundamento, em síntese, de que: "O critério para escolha da espécie de medida de segurança... A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência XXXXX/MG, firmou o entendimento de que, à luz dos princípios da adequação, da razoabilidade