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De acordo com o artigo 3º , da Lei nº 8.078 /90, fornecedor de serviços “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem
De acordo com o artigo 3º , da Lei nº 8.078 /90, fornecedor de serviços “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem
De acordo com o artigo 3º , da Lei nº 8.078 /90, fornecedor de serviços “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem
De acordo com o artigo 3º , da Lei nº 8.078 /90, fornecedor de serviços “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem
De acordo com o artigo 3º , da Lei nº 8.078 /90, fornecedor de serviços “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem
Defende que o fato de ser o condomínio um ente despersonalizado não significa que não tenha direitos, e que a própria valorização imobiliária comprovaria que ele é detentor de moral objetiva... paradigma, deve ser mantido de forma o entendimento adotado no acordão vergastado, dado que embora condomínios edilícios sejam detentores de capacidade processual, não há como conferir aos referidos entes... paradigma, deve ser mantido de forma o entendimento adotado no acordão vergastado, dado que embora condomínios edilícios sejam detentores de capacidade processual, não há como conferir aos referidos entes
O espólio, ente despersonalizado, necessita de representação processual, que se dará, em regra, pelo inventariante... O espólio é destituído de personalidade jurídica, mas tem legitimidade para integrar a relação jurídica processual como ente despersonalizado, devendo ser representado em juízo pelo inventariante em caso
ENTE DESPERSONALIZADO. DESTINATÁRIO FINAL. INCIDÊNCIA DO CDC . CANCELAMENTO. MULTA CONTRATUAL. FIDELIZAÇÃO. 36 MESES. INOBSERVÂNCIA. PRAZO MÁXIMO. RESOLUÇÃO ANATEL N. 632/2014... O condomínio é ente despersonalizado, que não exerce atividade econômica e que não está inserido no rol de pessoas jurídicas de direito privado a que alude o artigo 44 do Código Civil . 6
Os Cartórios não detêm personalidade jurídica, é apenas uma instituição administrativa, sem qualquer capacidade para ser demandado em juízo, sendo ente despersonalizado e desprovido de patrimônio próprio... Sustenta que, embora o Cartório seja considerado ente despersonalizado, assume atividade empresarial lucrativa, com acervo patrimonial que deve responder pelas obrigações assumidas pelo seu Oficial titular... Recurso do 4º réu devidamente preparado, 5º réu dispensado dos recolhimentos, por ser ente público
APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo nacional – Ação de reparação de danos morais – Sentença de improcedência – Insurgência dos autores – Não demonstração de que o atraso tenha superado 4 horas. Assistência prestada pela companhia aérea, que forneceu voucher de alimentação e providenciou pronta reacomodação dos passageiros, mitigando os efeitos do atraso. Ausência de qualquer fato que causasse sofrimento demasiado ou angústia aos apelantes. Dano moral não configurado – Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Recurso não provido.
Encontrado em: Por sua vez, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção