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IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Pelo exposto, a análise do referido pedido ensejaria supressão de instância –, o que não se pode admitir –, razão pela qual não conheço da súplica. 7... ao apreciar, em sede de recursos repetitivos, o REsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-7, de Relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ , fixou a seguinte tese a ser apreciada pelo juízo de execução: “Na hipótese
No caso dos autos, a aplicação do referido princípio foi afastada no acórdão recorrido pelo fato de o agravante ostentar maus antecedentes, além de sua conduta não ser inexpressiva penalmente, já que adentrou... ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC NCIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE NÃO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFIC NCIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA 511 DO STJ... Dessa forma, incide o princípio do livre convencimento motivado do magistrado, a partir do qual lhe é oferecida liberdade decisória, desde que haja a devida fundamentação, tal como se deu na hipótese
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.117.073/PR. SÚMULA 231 /STJ. [...]... II – Narra a exordial acusatória, in verbis (ids. XXXXX/52981343), que: “[...] 1 – Consta do referido procedimento investigatório que, no dia 20 de julho deste ano de 2015, por volta das 18h15min, o... RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA. CÁLCULO FASE A FASE, PROPORCIONALMENTE À REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. INACOLHIMENTO
inadimplência pela empresa executada é requisito suficiente para aplicação do referido instituto, não exigindo o abuso ou desvio de finalidade, por meio do qual se busca a satisfação do crédito alimentar... APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR... E, a situação sob análise, amolda-se, sem dúvida, ao referido dispositivo legal
IMPOSSIBILIDADE... III - DA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 343 , DA CLT... Dessa forma, o pagamento do salário de julho e agosto de 2023 deve contemplar o referido adicional
Em atenção ao princípio da adstrição, o calculista deverá observar os limites do cálculo que acompanha a inicial. 4... Portanto, conforme documentos mencionados, não há dúvida que restou caracterizado a hipótese legal, sendo certo que ambas as reclamadas são empresas do mesmo grupo econômico, na forma prevista no § 3º... e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação
Em atenção ao princípio da adstrição, o calculista deverá observar os limites do cálculo que acompanha a inicial. 4... Portanto, conforme documentos mencionados, não há dúvida que restou caracterizado a hipótese legal, sendo certo que ambas as reclamadas são empresas do mesmo grupo econômico, na forma prevista no § 3º... e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação
Em atenção ao princípio da adstrição, o calculista deverá observar os limites do cálculo que acompanha a inicial. 4... Portanto, conforme documentos mencionados, não há dúvida que restou caracterizado a hipótese legal, sendo certo que ambas as reclamadas são empresas do mesmo grupo econômico, na forma prevista no § 3º... e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação
Em atenção ao princípio da adstrição, o calculista deverá observar os limites do cálculo que acompanha a inicial. 4... Portanto, conforme documentos mencionados, não há dúvida que restou caracterizado a hipótese legal, sendo certo que ambas as reclamadas são empresas do mesmo grupo econômico, na forma prevista no § 3º... e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação
Portanto, conforme documentos mencionados, não há dúvida que restou caracterizado a hipótese legal, sendo certo que ambas as reclamadas são empresas do mesmo grupo econômico, na forma prevista no § 3º... Aqui vale invocar o princípio da conexão, segundo o qual o juiz pode obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão... e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação