Insurgência dos Herdeiros em Jurisprudência

INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. O Tribunal origem consignou acerca da inexistência de coisa julgada ao caso, bem como ausência de preclusão consumativa dos herdeiros.

Inviável o recurso especial na parte em que a insurgência recursal não estiver calcada em violação a dispositivo de lei, ou em dissídio jurisprudencial. 02... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PROPORCIONAIS ÀS COTAS INVENTARIADAS - HERDEIROS SÓCIOS EM CONDOMÍNIO - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA. 01... O pedido de abertura de inventário interrompe o curso do prazo prescricional para todas as pendengas entre meeiro, herdeiros e/ou legatários que exijam a definição de titularidade sobre parte do patrimônio

HERDEIROS SÓCIOS EM CONDOMÍNIO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 04... Observo, de plano, que a insurgência carece de prequestionamento em relação aos arts. 1º , I , 4º , 5º , I , II e VII , 19 e 23 , III , da Lei n. 8.443 /92, pois não foram analisados pelo Tribunal de origem

Portanto, a insurgência endereçada a esta Corte é o caminho apropriado para impedir a preclusão da matéria... sustenta a existência de omissão no acórdão recorrido, não sanada no julgamento dos embargos de declaração, porquanto não haveria manifestação a respeito da "impossibilidade de deferir habilitação aos herdeiros

Inviável o recurso especial na parte em que a insurgência recursal não estiver calcada em violação a dispositivo de lei, ou em dissídio jurisprudencial. 02... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PROPORCIONAIS ÀS COTAS INVENTARIADAS - HERDEIROS SÓCIOS EM CONDOMÍNIO - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA. 01... O pedido de abertura de inventário interrompe o curso do prazo prescricional para todas as pendengas entre meeiro, herdeiros e/ou legatários que exijam a definição de titularidade sobre parte do patrimônio

Inviável o recurso especial na parte em que a insurgência recursal não estiver calcada em violação a dispositivo de lei, ou em dissídio jurisprudencial. 02... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PROPORCIONAIS ÀS COTAS INVENTARIADAS - HERDEIROS SÓCIOS EM CONDOMÍNIO - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA. 01... O pedido de abertura de inventário interrompe o curso do prazo prescricional para todas as pendengas entre meeiro, herdeiros e/ou legatários que exijam a definição de titularidade sobre parte do patrimônio

HERDEIROS SÓCIOS EM CONDOMÍNIO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 04... Portanto, a insurgência endereçada a esta Corte é o caminho apropriado para impedir a preclusão da matéria... No que se refere à ofensa aos arts. 4º , 5º , 6º e 277 do Código de Processo Civil de 2015 , verifico que a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que não foi analisada pelo tribunal de origem

INSURGÊNCIA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. AFASTAMENTO. PRETENSÃO QUE A CASA BANCÁRIA EXIBISSE EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTAS PERTENCENTES A TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE... Apenas no caso de os herdeiros/sucessores das titulares não tivessem acesso as referidas contas é que a casa bancária poderia ser compelida a disponibilizar os documentos com ela mantidos... permanecem na Instituição bancária', não é a casa bancária legítima para figurar no polo passivo da ação, mas sim, as titulares dessas contas que, diante da notícia de seus passamentos, seus respectivos herdeiros

Fica nítido, de seus termos, o objetivo de preservar o interesse particular do espólio, assim como dos herdeiros do falecido... 2.033.239/SP , interposto pelo Espólio de Mário Ribeiro Batista - um dos devedores/executados -, foi julgado pela Terceira Turma do STJ, em 14.2.2023, que, à unanimidade de votos, negou provimento à insurgência... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS HERDEIROS A RESPEITO DA AÇÃO EXECUTIVA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PROPORCIONAIS ÀS COTAS INVENTARIADAS - HERDEIROS SÓCIOS EM CONDOMÍNIO - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA. (...) 04... De outra parte, verifico que as demais insurgências suscitadas pela parte recorrente carecem de prequestionamento, uma vez que não foram analisadas pelo tribunal de origem