Materialidade em Jurisprudência

REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. DELITO QUE, DE QUALQUER FORMA, CONSUMA-SE COM A MERA PRÁTICA DE SUAS ELEMENTARES.

tão somente nos casos em que houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade

atipicidade da conduta, ou mesmo que esteja configurada alguma das hipóteses de causas extintivas da punibilidade, isenção de pena, assim como, patentemente demonstrada a ausência de indícios de materialidade

procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois a respectiva ação constitucional tem por objeto sanar ilegalidade verificável de plano, não sendo possível, por tal razão, aferir a materialidade... procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois a respectiva ação constitucional tem por objeto sanar ilegalidade verificável de plano, não sendo possível, por tal razão, aferir materialidade

depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório, concluiu pela legalidade da pronúncia, uma vez que verificou indícios suficientes nesse sentido, inclusive indicando ser inconteste a materialidade

concluiu que a alegação de nulidade do feito em razão dos depoimentos prestados pelos policiais perante a autoridade policial afigura-se absolutamente desarrazoada, eis que as provas de autoria a materialidade

Realmente, estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, até mesmo porque o recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri, bem como está demonstrada, ainda, a necessidade da... As provas da materialidade e os indícios de autoria, requisitos insertos no "caput" do art. 312 do CPP , encontram-se consubstanciadas pelos elementos informativos angariados até então, notadamente aqueles... concretas da prática do crime indicam periculosidade, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade

A materialidade vem demonstrada pelo auto de exibição e apreensão de fls. 05/06 e laudo pericial de constatação provisória de fls. 12/13, apontando 47 (quarenta e sete) porções de cocaína... Nessa linha, pondero que os elementos de prova coligidos até o momento demonstram os pressupostos da prisão preventiva ("fumus boni iuris"), porquanto estão presentes a materialidade e os indícios suficientes

No caso, além da autoria, a materialidade restou comprovada ante a certidão de óbito, o auto de reconhecimento positivo de pessoa por intermédio de fotografias, bem como diante dos depoimentos colhidos... Demonstrados, então, o fumus comissi delicti, pela prova da materialidade e pelos indícios de autoria, e o periculum libertatis, consignado pela garantia da ordem pública, restando preenchidas as exigências

Assim, é de se constatar que o trancamento da ação penal com base no reconhecimento da nulidade pela busca domiciliar por esta Corte subtrairia da ação penal, em última análise, a materialidade do crime... será cabível somente quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade... ação penal pela via eleita é medida excepcional, cabível somente quando manifesta a atipicidade da conduta, causa extintiva de punibilidade ou ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade