Medicamento Não Padronizado Pelo Sistema Único de Saúde em Jurisprudência

e metastático, conforme o modelo de assistência oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se construiu no sentido de que as ações relativas à assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (fornecimento de medicamentos e insumos) podem ser propostas... ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO... ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo... haja pedido expresso para a inclusão da União ao polo passivo da demanda e, estabeleceu parâmetros para os litígios por medicamentos/tratamentos padronizados e não padronizados no SUS, consignando a possibilidade

- Anvisa, padronizado ou não pelo Sistema Único de Saúde - SUS... DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, PADRONIZADO OU NÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. LEGITIMIDADE DA UNIÃO... registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS. ( RE n. 1.366.243 -RG, relatora Ministra Rosa Weber - Presidente, Tribunal Pleno

DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, PADRONIZADO OU NÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. LEGITIMIDADE DA UNIÃO... registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS. ( RE n. 1.366.243 -RG, relatora Ministra Rosa Weber - Presidente, Tribunal Pleno... ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo

padronizada pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 2... ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo... DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS E REGISTRADO NA ANVISA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. PROPOSTA. ACOLHIMENTO. 1

No caso dos autos, a nota técnica do NATJUS atestou a existência de outro fármaco padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS para o tratamento da autora (ciclosporina), de custo consideravelmente menor... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO. URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÃNEA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO (OMALIZUMABE - XOLAIR). FÁRMACO ALTERNATIVO FORNECIDOS PELO SUS... nº 106, especialmente no que se refere à imprescindibilidade deste único medicamento para o controle da doença. 3

no Sistema Único de Saúde... legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados

ou mais custo-efetivas, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde. 3 _ Notifique-se o NATJUS/TJDFT a elaborar Nota Técnica... não é padronizado pelo SUS, ID XXXXX... PIRFENIDONA 267 mg, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID XXXXX

registrado na ANVISA, mas não padronizado no Sistema Único de Saúde (SUS)... ou mais custo-efetivas, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde. 2 _ Assim, ausente o requisito da manifesta probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela de urgência... DIREITO À SAÚDE. DOENÇA DE CROHN. USTEQUINUMABE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. NÃO PADRONIZADO PELO SUS. REGISTRO NA ANVISA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TEMA 106 /STJ. TUTELA DE URGÊNCIA

Com efeito, a questão acerca do fornecimento de medicamentos e tratamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, foi debatida na sessão de julgamento virtual de 25/05/2022 a 31/05/2022, pela... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ... Portanto, tratando-se de demanda que tem como objetivo o fornecimento de tratamento não padronizado pelo SUS, nos termos do que definiu STJ e STF sobre o julgamento e processamento das ações assistenciais