Paciente Não Localizado em Jurisprudência

Diante da informação de que o apenado não fora localizado em São José do Cedro, em decisao de 4/7/2023, o Juízo suscitado (de SC) entendeu que não teria sido fixada sua competência para conduzir a execução... A despeito de o apenado se encontrar foragido e não ter sido localizado nenhum endereço atual, continua sendo do Juízo do local da condenação a competência para a condução da execução penal... de carta precatória expedida para o acompanhamento de fiscalização de pena imposta ao paciente a fim de possibilitar ao reeducando sua ressocialização em ambiente próximo a seus familiares. 9

foram localizados... A defesa aduz, em síntese, que o paciente foi condenado com base, tão somente, em reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o disposto no art. 226 do CPP... Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, pela prática do crime previsto no art. 157 , § 3º , II , do CP , o qual fora cometido

Esclarece que, apesar de haverem sido localizados no interior de imóvel veículo, drogas e armas, "nenhum dos fatos da denúncia correlaciona o paciente absolvido em primeiro grau com a casa onde estavam... deva prevalecer em relação a do Paciente, porque o juízo de primeiro grau declarou que não acolhia como elemento de prova o seu depoimento" (fl. 21)... Ao contrário, trata-se aqui de, com arrimo na palavra da autoridade policial, concluir que não ficou esclarecida a ligação do paciente ao corpo de delito

Soma-se, ainda. o fato de IVAMAR ter fugido do distrito da culpa, mantendo-se escondido e com o aparelho telefônico desligado. no intuito de nao ser localizado pela policia, de maneira que se furta a APLICAÇÃO... Como o paciente não é o único responsável pelos cuidados da infante, não se vislumbrando a hipótese de acolhimento da pretensão. Ademais, trata-se de crime cometido com violência real... tendo, ainda, ficado demonstrado que o paciente seria o único responsável pelos cuidados das crianças, não havendo falar em prisão domiciliar no caso

Aduz que: "o paciente é tecnicamente primário, possuí ocupação lícita e nunca se dedicou a atividades criminosas, sendo que nenhum outro elemento ilícito foi localizado com ele no dia dos fatos que desabonem... NÃO CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1... que evidenciam um maior desvalor da conduta e a periculosidade do Paciente, justificando a segregação cautelar imposta

A origem humilde e as condições socioeconômicas da família do paciente não servem para embasar o reconhecimento da atenuante inominada prevista no art. 66 do CP . 4... Com efeito, conforme se denota dos depoimentos prestados pelos recorrentes, juntamente com os depoimentos das testemunhas transcritos pelo juízo às fls. 798/800, o entorpecente foi localizado sob domínio... Demonstrado nos autos que a mãe do paciente autorizou a entrada dos policiais na residência, não há falar em ilegalidade da prova obtida mediante busca domiciliar sem autorização judicial. 2

Embora não tenham sido encontrados os entorpecentes no momento da apreensão do veículo, em diligências realizadas já no estado de Sergipe, no dia 01 de agosto de 2017, foram localizados 26,4 kg (vinte... Não basta, portanto, uma simples operação aritmética para se afirmar se há ou não constrangimento ilegal no encarceramento do paciente... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O art. 361 do CPP prevê que, uma vez não encontrado o réu, será citado por edital

Soma-se a isso, o fato de que, após o delito, o paciente empreendeu em fuga e, até a data do decreto prisional, não se tinha notícias do seu paradeiro, sendo localizado e preso posteriormente. 5... A permanência do paciente em lugar incerto e não sabido demonstra a contemporaneidade do motivo que justifica a decretação da medida extrema. Precedentes. 6... No mais, alegações acerca da inocência do Paciente não podem ser analisadas no âmbito desta via sumária. Talato consistiria em indesejável análise probatória, defeso em sede de habeas corpus. [...]

foi cumprido o mandado de prisão, uma vez que não foi localizado o paciente... Houve audiência de instrução e julgamento, em que o paciente participou, porém não presencialmente. Eis a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente (ID n. XXXXX): [...]... Sob este aspecto, os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva não somente permanecem vigentes como são reforçados pela fuga do paciente

Assim, não identifico nenhum constrangimento ilegal pelo qual estaria sendo vítima o paciente nesse ponto... não lhe pertencia: [...]... Em seu interrogatório, na fase judicial, disse que o entorpecente apreendido em sua residência era destinado, apenas, a seu consumo pessoal, e, ainda, que o tóxico localizado nas proximidades de sua casa