Pleito de Majoração Acolhido em Jurisprudência

Agravante, Agravado, Recorrente e Recorrido: ADILSON DE SOUZA Advogado: Dr. Luís Roberto Maçaneiro Santos Advogado: Dr. Rosa Maria Rigon Agravante, Agravado, Recorrente e Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada: Dra. Marissol Jesus Filla GMALR/TPA/PE D E C I S Ã O Trata-se de agravos de instrumento e de recursos de revistas interpostos pelo Reclamante e Reclamado, todos em face de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015 /2014 e 13.467 /2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT . A Autoridade Regional denegou parcialmente seguimento aos recursos de revistas interpostos pelo Reclamante e pelo Reclamado, pelos seguintes fundamentos: "RECURSO

Quem optava pela majoração da jornada de seis para oito horas recebia o acréscimo de remuneração equivalente a 80% do vencimento padrão... direitos trabalhistas por norma coletiva superando o entendimento de que teria natureza infraconstitucional a controvérsia sobre a norma coletiva que trata da redução do intervalo intrajornada e da majoração... desempregada (pelo contrário, a cópia da CTPS de fl. 40 indica que a Reclamante teve uma anotação de vínculo empregatício posterior ao dos autos), cabe reforma da decisão de origem para rejeitar o pleito

A jurisprudência majoritária deste Regional firmou-se no sentido de que o nexo concausal justifica o acolhimento do pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença, sendo neste... as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil )"(redação dada após acolhidos... O reclamante, por sua vez, em relação à indenização por danos materiais (pensão mensal), pede majoração do percentual da incapacidade arbitrado pela origem para 100% do valor do salário mensal do reclamante

Alegação (ões): - art. 5º , X , da CF - art. 944 do CC - divergência jurisprudencial Pretende o recorrente a majoração do valor arbitrado a título de dano moral, reputando desproporcional e inexpressivo... Alegação (ões): - art. 74 , § 2º , da CLT - art. 122 do CPC - Súmula 338, I e III, do TST - divergência jurisprudencial Reitera o demandante o pleito de condenação da ré ao pagamento de horas extras, salientando... as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil )"(redação dada após acolhidos

Verificado que a Turma não apreciou o pleito formulado em contraminuta ao Agravo Interno, no que concerne ao pedido de majoração dos honorários de sucumbência, nos termos em que preconiza o art. 85 , §... Embargos de declaração acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo no julgado, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora, acerca da majoração dos... MAJORAÇÃO

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA , QUINTA TURMA, julgado em 09/05/2023, DJe 15/05/2023), de modo que o pleito de aplicação da minorante não pode ser acolhido na espécie... elementos concretos do caso e não inerentes ao tipo penal, aptos a demonstrar a maior censurabilidade da conduta individualizada do Paciente, motivo pelo qual não se constata nenhuma ilegalidade na majoração

Verificado que a Turma não apreciou o pleito formulado em contraminuta ao Agravo Interno, no que concerne ao pedido de majoração dos honorários de sucumbência, nos termos em que preconiza o art. 85 , §... Embargos de declaração acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo no julgado, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora, acerca da majoração dos... MAJORAÇÃO

MAJORAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE... MAJORAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. MATÉRIA FÁTICA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA... Como o Regional levou a efeito a compreensão de que pedidos acolhidos em dimensão pecuniária inferior à pretensão apresentada pelo reclamante deveriam ser considerados para o cálculo dos honorários advocatícios

A 2ª Turma do TRT da 7ª Região também reformou a sentença de primeira instância no tocante ao pleito de horas extras. Na ocasião, foi deferido o pleito autoral nos seguintes termos... Com isso, deve ser reconhecido que o pedido de pagamento de diferença salarial com fundamento no exercício da atividade de coordenador do Curso de Ciências Contábeis não pode ser acolhido... Portanto, julga-se procedente o pleito autoral no pagamento das diferenças salariais. ATIVIDADES ACADÊMICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. VEDAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS

Verificado que a Turma não apreciou o pleito formulado em contraminuta ao Agravo Interno, no que concerne ao pedido de majoração dos honorários de sucumbência, nos termos em que preconiza o art. 85 , §... Embargos de declaração acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo no julgado, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora, acerca da majoração dos... MAJORAÇÃO