Possibilidade de Interferência do Poder Judiciário em Jurisprudência

Logo, uma vez que as partes já receberam as respostas fundamentadas deste Poder Judiciário, não há espaço para o processamento dos recursos de revista denegados... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- AIRR - XXXXX-35.2023.5.13.0011 AGRAVANTE : HUMENIGGE GEINE BATISTA E SILVA ADVOGADO : Dr... trabalho externo genuíno, enquadrado no art. 62 , I , da CLT , é aquele que possibilita ao empregado organizar a sua própria agenda de trabalho, permitindo-lhe total controle de seus afazeres, sem interferência

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- AIRR - XXXXX-40.2021.5.15.0132 AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADA : Dra... POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- AIRR - XXXXX-62.2023.5.08.0201 AGRAVANTE : ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADA : ALEANDRA DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADA : Dra... AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO... AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO

mérito, faz-se necessário deliberar a seu respeito. 1.1 Da prejudicial de mérito fundada na prescrição É cediço que a prescrição, no âmbito do Direito Civil, é a extinção da pretensão do titular de um PODER JUDICIÁRIO... Não cabe ao judiciário eleger essa ou aquela lei quando o Estado falha ao cumprir regras por ele mesmo estabelecidas... direta, o concurso público garante a ampla participação da sociedade no certame e viabiliza o ingresso de profissionais independentes e capacitados no serviço público, sem que se possa ocorrer interferências

ou Federal (artigo 98 , do CPC - restrição condicionada à alteração de estado econômico, devidamente comprovada/declarada, em juízo), o que evidencia a inadequação da norma, posto que neste ramo do Poder Judiciário... sentido substancial)/ Cláusula da Vedação de Excesso legislativo.Mas se justifica a posição retrocitada, por ser a Justiça do Trabalho, reconhecidamente, o ramo mais eficiente/com melhores resultados do Poder Judiciário... jurisdicionado com a prestação jurisdicional, pela garantia de que os titulares de posições jurídicas de vantagem obtenham a tutela jurisdicional, bem como pela busca de uma estrutura mais democrática do Poder Judiciário

Já em PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher NR.PROCESSO: XXXXX-42.2022.8.09.0051 relação ao crime de ameaça, requereu a absolvição... POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... mãe acionado a viatura; que em outra oportunidade, a mãe do acusado teria adotado um cachorro; que o acusado bateu no cachorro, tendo a depoente falado alguma coisa; que o acusado não gostou da interferência

ou Federal (artigo 98 , do CPC - restrição condicionada à alteração de estado econômico, devidamente comprovada/declarada, em juízo), o que evidencia a inadequação da norma, posto que neste ramo do Poder Judiciário... sentido substancial)/ Cláusula da Vedação de Excesso legislativo.Mas se justifica a posição retrocitada, por ser a Justiça do Trabalho, reconhecidamente, o ramo mais eficiente/com melhores resultados do Poder Judiciário... jurisdicionado com a prestação jurisdicional, pela garantia de que os titulares de posições jurídicas de vantagem obtenham a tutela jurisdicional, bem como pela busca de uma estrutura mais democrática do Poder Judiciário

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JANDAIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Gov... Judiciário NR.PROCESSO: XXXXX-90.2023.8.09.0090 a interferência em deliberações que estejam inseridas exclusivamente no âmbito do poder discricionário da Administração Pública... ABUSO DE PODER NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA

judiciário... diálogos acima transcritos, bem assim pelos demais colacionadas na representação e seus anexos, há fortes indícios do exercício da traficância pelos representados, merecendo reprimenda por parte do poder judiciário... Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

do Poder Judiciário nos atos administrativos, tais como política tarifária e remuneração do serviço público de fornecimento de água e de coleta de esgoto sanitário... derivado de fontes alternativas de abastecimento que atenda ao real percentual de volume de esgoto despejado (...)", por óbvio que sua deliberação, para o caso dos autos, foi no sentido de possibilitar o Poder Judiciário... Judiciário na modificação do sistema tarifário praticado pela ré