Preenchimento da Guia Darf em Jurisprudência

Deve-se ressaltar que os documentos acostados aos autos, como contrato de prestação de serviços, guias de recolhimento de FGTS, DARF's e esparsas folhas de ponto (Id. 684A209 e seguintes), são insuficientes... indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento... ensejar a rescisão contratual por justa causa, consignando as seguintes razões de decidir: " Pugna a autora pela nulidade da demissão por justa causa, o pagamento das verbas correlatas e a entrega de guias

GFIP e do DARF, respectivamente... Além disso, diante do disposto nas Instruções Normativas nos 20/2002 e 26/2004, a comprovação do preparo dá-se mediante a juntada aos autos da guia GFIP e do DARF... Além disso, diante do disposto nas Instruções Normativas nos 20/2002 e 26/2004, a comprovação do preparo se dá mediante a juntada aos autos da guia GFIP e do DARF

da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária... destino contábil que teriam caso utilizada a guia correta. 5... ERRO NO PREENCHIMENTO DA GRU. FALTA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia , garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário... Os recolhimentos previdenciários , se houver, deverão ser realizados pelo (o) executado (a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista... A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

com código 0385, do mesmo valor de R$ 4.388,16 e com o mesmo código de barras da guia DARF anexada, datado de 18/01/2024... Afirmaram que sofreram prejuízo financeiro com a duplicidade de pagamento após determinação judicial de bloqueio do valor em conta, via SISBAJUD, mesmo após a juntada da guia DARF e do comprovante de pagamento... Com a interposição do Agravo de Petição, os executados anexaram novamente os mesmos documentos, quais sejam guia DARF e comprovante de pagamento (ID. 8d53d9d, às fls. 849/854), alegando a quitação da verba

DARF7)... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador XXXXXv11... para recolhimento relacionado à última negociação, no valor total de R$ 5.218,09, equivalente a 5% do valor do domínio pleno do terreno (processo XXXXX-31.2024.4.04.7208 /SC, evento 1, DARF6; Â

O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia , garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário... Os recolhimentos previdenciários , se houver, deverão ser realizados pelo (o) executado (a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista... A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

Encontrado em: de Recolhimento da União - GRU Judicial, em 4 (quatro) vias, sendo ônus da parte interessada realizar seu correto preenchimento, observando-se as seguintes instruções: a) o preenchimento da GRU Judicial... de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento... JUDICIAIS (CAIXA/BB) 18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB) Art. 4º Até 31 de dezembro de 2010, serão válidos tanto os recolhimentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF

Encontrado em: Não se trata também de mero equívoco no preenchimento de guias de recolhimento nos termos do art. 1.007 , § 7º , do CPC /15... de Recolhimento da União - GRU Judicial, em 4 (quatro) vias, sendo ônus da parte interessada realizar seu correto preenchimento, observando-se as seguintes instruções: a) o preenchimento da GRU Judicial... de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento

Encontrado em: de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento"... De acordo com informações colhidas no site do TST ( www.tst.jus.br ),"a migração da arrecadação das custas e emolumentos de DARF para GRU proporcionará aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento... de 7.12.2010, que estabeleceu que a partir de 1º.1.2011, o pagamento das custas e emolumentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, deverá ser realizado, exclusivamente, pela parte recorrente e mediante Guia