Produção Probatória em Jurisprudência

De fato, não há argumentação que, objetiva e analiticamente, tenha sido capaz de demonstrar a prescindibilidade da produção de provas acerca do direito alegado... II - As questões trazidas pelo impetrante demandam dilação probatória pois têm assento em fatos que não são demonstráveis de plano... QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. I - Afirma a autora que é titular de direito líquido e certo apto a lhe garantir a segurança pretendida

DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIROGRAU QUE DENEGOU A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELADEFESA DOS PACIENTES... A revisão da capacidade financeira do réu é incabível na sede do recurso especial, por demandar dilação probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. 7... Não demonstração da essencialidade da prova requerida antes da instrução probatória no processo de primeiro grau e da ocorrência de cerceamento de defesa. 2

Pleiteia o reconhecimento da nulidade da prova obtida por busca pessoal, porquanto deferida sua produção com base exclusivamente em denúncia anônima... e motivação correlata ( , A busca pessoal no direito brasileiro: medida processual probatória ou medida de polícia preventiva... 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como "rotina" ou "praxe" do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória

a configuração do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB , é imprescindível que a acusação demonstre os níveis de álcool no organismo do paciente, sendo indispensável a produção... instância ordinária, analisar a existência de provas suficientes para embasar o decreto condenatório, ou a ensejar a absolvição, sendo inviável, em sede de recurso especial, rediscutir a suficiência probatória

NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 13 ANOS, 3 MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO... Necessária, no caso, a produção de prova, de modo a aferir com segurança a autoria (ou não) delitiva, o que será feito no curso da instrução da ação penal, ainda não realizada. 3

Acresça-se que, em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, não cabendo a dilação probatória... Ademais, não há comprovação de que o paciente possua capacidade técnica mínima para o cultivo e produção do medicamento necessário ao seu tratamento... O competente procedimento legal não permite a dilação probatória, incontroversapois exige prova pré-constituída das alegações, sendo ônus do impetrante trazê-la nomomento da impetração ( AgRg no HC n

No mérito, requer a absolvição por insuficiência probatória, eis que não restou comprovado o dolo do acusado. Pleito subsidiário pela desclassificação para a modalidade culposa do delito de incêndio... fundamentado indeferimento da realização de perícia requerida pela Defesa não constitui nulidade, isso porque ao Magistrado destinatário direto da prova é conferida a prerrogativa de indeferir pleitos de produção

Sustentou, dessa forma, a insuficiência probatória para a condenação... Por outro lado, o vício da obscuridade está ligado à existência de ambiguidade na manifestação judicial ou à potencialidade de produção de entendimentos disparatados entre si... A tese de insuficiência probatória, a ensejar a pretendida absolvição, não pode ser analisada pela via mandamental, pois depende de amplo exame do conjunto probatória, providência incompatível com os estreitos

Assim, as análises acerca do dolo ou da observância do procedimento adequado, ou da ministração adequada dos anestésicos remetem ao juízo da ação penal, sede da produção probatória... As questões de ordem probatória, nessa fase de recebimento da denúncia, são analisadas sob o filtro da justa causa

segundo o qual compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, segundo as normas processuais, e afastar o pedido de produção... O exame da pretensão recursal de reforma ou invalidação do acórdão recorrido, quanto à alegação de cerceamento de defesa, exige revolvimento e alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo