Recurso Conhecido e Provido, em Parte em Jurisprudência

conhecido o agravo (art. 932 , III , do CPC ). 2... Embargos de divergência não providos... em parte 3

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Ivo Brianezi contra acórdão do Tribunal de Regional Federal da 4ª Região assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Agravo Interno não provido. ( AgInt no AREsp n. 2.365.596/RJ , relator Ministro Herman Benjamin , Segunda Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 18/12/2023.)... do INSS ao pagamento, em favor do procurador da parte autora, dos honorários advocatícios de sucumbência por força da procedência de outros pedidos que não o de reafirmação da DER"

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... No recurso especial, a parte recorrente aponta, além da divergência jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos: (a) arts 1.022 , I e II , c/c 489 , ambos do CPC , aduzindo que "... ao proferir... Contudo, esse argumento não foi atacado pela parte recorrente nas razões de seu Recurso Especial; logo, como é apto, por si só, para manter o decisum combatido, permite aplicar na espécie, por analogia

Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está... conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente... Da divergência jurisprudencial O recurso especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, porquanto o óbice da Súmula n. 7/STJ impede o exame do dissídio jurisprudencial

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido. ( REsp XXXXX/MG , Rel. Ministro OG FERNANDES , SEGUNDA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 09/04/2018 - destaques meus)... RECURSO NÃO PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA [...] 10... Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. ( AgInt no AREsp n. 1.704.638/SP , relator Ministro Raul Araújo , Quarta Turma

Recurso especial não conhecido. ( REsp XXXXX/PR , Rel... Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais, em favor do patrono da parte recorrida, está... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, DE OBSCURIDADE E DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE

Por essa razão, à falta do indispensável prequestionamento, não pode ser conhecido o Recurso Especial, no ponto, incidindo o teor da Súmula 211 do STJ ("inadmissível recurso especial quanto à questão que... III - Ademais, o recurso não pode ser conhecido pela divergência, pois os recorrentes não realizaram o necessário cotejo analítico, bem como não apresentaram, adequadamente, o dissídio jurisprudencial... Agravo interno não provido" (STJ, AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA , TERCEIRA TURMA, DJe de 23/03/2018)

Recurso especial conhecido e provido. ( REsp n. 1.922.063/PR , relator Ministro Francisco Falcão , Segunda Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. [...] VIII... Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está

RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 , C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. [...] 2... Recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, improvido. ( REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro OG FERNANDES , PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 21/06/2017, destaque meu.)... Recurso especial não provido. ( REsp XXXXX/MG , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI , TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 10/04/2017 - destaquei.) PROCESSUAL CIVIL