Redirecionamento Ao Ex Sócio em Jurisprudência

Juízo da 14ª Vara Federal do Trabalho de Salvador/BA proferiu sentença, data vênia, de forma equivocada, declarando a responsabilidade dos ex-diretores, ora Suscitantes, no pagamento da execução, sendo... Entendo, contudo, que, para a configuração de conflito de competência, é necessário que a decisão do Juízo Trabalhista sobre a desconsideração da personalidade jurídica da falida, com o redirecionamento... Isso porque, em princípio, salvo decisão do Juízo universal em sentido contrário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão sujeitos à recuperação judicial

justifica, portanto, a singela manifestação de vontade da exequente na ação para pretender, sem qualquer lastro jurídico, a desconsideração da personalidade jurídica pelo simples fato de estar a sua ex-empregadora... Portanto, nada há que justifique somente neste momento o Obreiro requerer o redirecionamento da execução face da Rede Conecta/Serede... Não há, no entanto, qualquer previsão semelhante em relação aos sócios ou empresas integrantes do grupo econômico que não fazem parte do processo de execução

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS... É cediço que o art. 28 , CDC somente se volta contra os sócios da devedora, não sendo aplicável a seus eventuais administradores não sócios ou ex-sócios... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O art. 10-A , da CLT permite a responsabilização dos ex-sócios até o limite de 2 anos após a formalização de sua saída, in verbis: ‘Art. 10-A... A circunstância de ter sido celebrado acordo judicial posteriormente à saída formal dos agravantes da sociedade não altera o ônus que recai sobre os ex-sócios... Na decisão proferida em agravo de petição restou consignado: "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EX-SÓCIOS - DATA DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL Requerem os agravantes a reforma da decisão que julgou procedente

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EX-SÓCIO DA MASSA FALIDA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS

No caso, entendo que houve corretamente o redirecionamento da execução contra os sócios da pessoa jurídica, eis que há clara demonstração de que o juízo da execução determinou, de forma diligente, a promoção... seja redirecionada aos sócios que compõem o seu quadro social... Além disso, adoto a ‘teoria menor’ da desconsideração da personalidade jurídica (conforme previsão contida no art. 28 , § 5º , do CDC ), na qual basta apenas a insolvência do ex-empregador para que a execução

para os sócios’... SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE... Insurge-se a ex-sócia contra a decisão que manteve a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas e manteve a responsabilidade pelos créditos trabalhistas até a data da averbação da

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... No Recurso Especial repetitivo XXXXX/RS, de Relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques , o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente... para os sócios -Enunciado de Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça. 3