RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANOS MORAIS. TESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA ACOMPANHADA DE REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO CONFIGURA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FORTUITO INTERNO. ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS QUE CULMINOU NA CHEGADA NO DESTINO DE FÉRIAS DURANTE A MADRUGADA. PERDA DE METADE DE UM DIA ÚTIL. ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. PRECEDENTE DAS TURMAS RECURSAIS: "RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - [.] - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO, REALOCAÇÃO EM ITINERÁRIO DIVERSO E ATRASO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS ATÉ O DESTINO FINAL - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE CARACTERIZA OBRIGAÇÃO MÍNIMA E NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - ABALO ANÍMICO CONFIGURADO - [.] - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO."É INQUESTIONÁVEL O ABALO MORAL SOFRIDO POR PASSAGEIRO QUE TEVE VOO CANCELADO POR FALHA OPERACIONAL DE EMPRESA AÉREA. O ABORRECIMENTO, O TRANSTORNO E O SOFRIMENTO QUE ESSA CIRCUNSTÂNCIA GERA NO ESPÍRITO DO CONSUMIDOR É INEGÁVEL, SITUAÇÃO QUE CERTAMENTE ESCAPA DA CONDIÇÃO DE MERO DISSABOR COTIDIANO"(TJSC, AC N. XXXXX-03.2018.8.24.0023 , DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS, J. EM 12.03.2019). (TJSC, RECURSO INOMINADO N. XXXXX-91.2019.8.24.0045 , DE PALHOÇA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 24-09-2020)." QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, ALÉM DE PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS SUPORTADOS PELOS PASSAGEIROS. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE MINORAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46 , DA LEI 9.099 /95). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANOS MORAIS. TESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA ACOMPANHADA DE REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO CONFIGURA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FORTUITO INTERNO. ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS QUE CULMINOU NA CHEGADA NO DESTINO DE FÉRIAS DURANTE A MADRUGADA. PERDA DE METADE DE UM DIA ÚTIL. ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. PRECEDENTE DAS TURMAS RECURSAIS: "RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - [.] - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO, REALOCAÇÃO EM ITINERÁRIO DIVERSO E ATRASO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS ATÉ O DESTINO FINAL - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE CARACTERIZA OBRIGAÇÃO MÍNIMA E NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - ABALO ANÍMICO CONFIGURADO - [.] - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO."É INQUESTIONÁVEL O ABALO MORAL SOFRIDO POR PASSAGEIRO QUE TEVE VOO CANCELADO POR FALHA OPERACIONAL DE EMPRESA AÉREA. O ABORRECIMENTO, O TRANSTORNO E O SOFRIMENTO QUE ESSA CIRCUNSTÂNCIA GERA NO ESPÍRITO DO CONSUMIDOR É INEGÁVEL, SITUAÇÃO QUE CERTAMENTE ESCAPA DA CONDIÇÃO DE MERO DISSABOR COTIDIANO"(TJSC, AC N. XXXXX-03.2018.8.24.0023 , DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS, J. EM 12.03.2019). (TJSC, RECURSO INOMINADO N. XXXXX-91.2019.8.24.0045 , DE PALHOÇA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 24-09-2020)." QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, ALÉM DE PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS SUPORTADOS PELOS PASSAGEIROS. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE MINORAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46 , DA LEI 9.099 /95). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANOS MORAIS. TESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA ACOMPANHADA DE REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO CONFIGURA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FORTUITO INTERNO. ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS QUE CULMINOU NA CHEGADA NO DESTINO DE FÉRIAS DURANTE A MADRUGADA. PERDA DE METADE DE UM DIA ÚTIL. ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. PRECEDENTE DAS TURMAS RECURSAIS: "RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - [.] - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO, REALOCAÇÃO EM ITINERÁRIO DIVERSO E ATRASO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS ATÉ O DESTINO FINAL - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE CARACTERIZA OBRIGAÇÃO MÍNIMA E NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - ABALO ANÍMICO CONFIGURADO - [.] - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO."É INQUESTIONÁVEL O ABALO MORAL SOFRIDO POR PASSAGEIRO QUE TEVE VOO CANCELADO POR FALHA OPERACIONAL DE EMPRESA AÉREA. O ABORRECIMENTO, O TRANSTORNO E O SOFRIMENTO QUE ESSA CIRCUNSTÂNCIA GERA NO ESPÍRITO DO CONSUMIDOR É INEGÁVEL, SITUAÇÃO QUE CERTAMENTE ESCAPA DA CONDIÇÃO DE MERO DISSABOR COTIDIANO"(TJSC, AC N. XXXXX-03.2018.8.24.0023 , DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS, J. EM 12.03.2019). (TJSC, RECURSO INOMINADO N. XXXXX-91.2019.8.24.0045 , DE PALHOÇA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 24-09-2020)." QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, ALÉM DE PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS SUPORTADOS PELOS PASSAGEIROS. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE MINORAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46 , DA LEI 9.099 /95). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANOS MORAIS. TESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA ACOMPANHADA DE REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO CONFIGURA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FORTUITO INTERNO. ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS QUE CULMINOU NA CHEGADA NO DESTINO DE FÉRIAS DURANTE A MADRUGADA. PERDA DE METADE DE UM DIA ÚTIL. ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. PRECEDENTE DAS TURMAS RECURSAIS: "RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - [...] - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO, REALOCAÇÃO EM ITINERÁRIO DIVERSO E ATRASO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS ATÉ O DESTINO FINAL - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE CARACTERIZA OBRIGAÇÃO MÍNIMA E NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - ABALO ANÍMICO CONFIGURADO - [...] - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO."É INQUESTIONÁVEL O ABALO MORAL SOFRIDO POR PASSAGEIRO QUE TEVE VOO CANCELADO POR FALHA OPERACIONAL DE EMPRESA AÉREA. O ABORRECIMENTO, O TRANSTORNO E O SOFRIMENTO QUE ESSA CIRCUNSTÂNCIA GERA NO ESPÍRITO DO CONSUMIDOR É INEGÁVEL, SITUAÇÃO QUE CERTAMENTE ESCAPA DA CONDIÇÃO DE MERO DISSABOR COTIDIANO"(TJSC, AC N. XXXXX-03.2018.8.24.0023 , DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS, J. EM 12.03.2019). (TJSC, RECURSO INOMINADO N. XXXXX-91.2019.8.24.0045 , DE PALHOÇA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 24-09-2020)." QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, ALÉM DE PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS SUPORTADOS PELOS PASSAGEIROS. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE MINORAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46 , DA LEI 9.099 /95). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. XXXXX-31.2020.8.24.0033 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Tue Feb 23 00:00:00 GMT-03:00 2021).