TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20178260053 SP XXXXX-69.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inversão do julgado sem manifestação quanto ao ônus da sucumbência – Sucumbente o embargado, deve ele arcar com as custas, despesas judiciais e verba honorária fixada em R$ 1.500.00 por equidade. Embargos conhecidos e acolhidos