óbice da súmula 422 do tst em Jurisprudência

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DO RECLAMADO . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de dialeticidade, aplicando a Súmula 422 do TST. O reclamado, por sua vez, em suas de agravo interno se limita a reproduzir sua argumentação de que a causa possui transcendência, sem enfrentar, contudo, o fundamento de ausência de impugnação específica da decisão. Nesse passo, não tendo o recorrente impugnado os fundamentos da decisão recorrida, tem-se que o apelo carece da necessária dialeticidade, incidindo na hipótese o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido .

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento pelo óbice do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT . A agravante, na minuta do presente agravo, não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão recorrida. Assim, não há como se conhecer do agravo, porquanto desfundamentado. Incidência do disposto no art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). A decisão agravada fundamentou a negativa do recurso na inobservância do requisito previsto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT . No entanto, o agravante não ataca o referido fundamento, renovando apenas as violações legais que entende pertinentes. Portanto, no aspecto incide o óbice da Súmula 422 desta Corte. Agravo não provido .

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST . O despacho de admissibilidade obstou o seguimento do recurso em razão do não atendimento do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT . A decisão ora agravada negou provimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência. Da leitura das razões do agravo de instrumento, verifica-se que a parte não se insurgiu contra o óbice apontado pelo Tribunal Regional, limitando-se a tecer considerações genéricas acerca da admissibilidade. Incide no ponto o teor da Súmula 422, I, do TST. Nestes termos, ainda que superada a questão da transcendência, seria inviável prosseguir no exame do agravo de instrumento, razão pela qual se nega provimento ao agravo. Agravo não provido .

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). A reclamada, em suas razões de agravo interno se limita a apontar a recorribilidade da decisão, sem enfrentar, contudo, o fundamento adotado na decisão monocrática. Nesse passo, não tendo a agravante impugnado os fundamentos da decisão recorrida, tem-se que o apelo carece da necessária dialeticidade, incidindo na hipótese o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento por contrariedade à Súmula 422, I, do TST. A agravante, na minuta do presente agravo, não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão recorrida. Assim, não há como se conhecer do agravo, porquanto desfundamentado. Incidência do disposto no art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). Não se conhece de agravo quando as razões da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido .

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA TRANSCENDÊNCIA APLICADO NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência, nos termos do art. 896-A , § 1º , parte final, da CLT . A parte agravante, na minuta do presente agravo, não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão recorrida. Incidência do disposto no art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA TRANSCENDÊNCIA APLICADO NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência, nos termos do art. 896-A , § 1º , parte final, da CLT . A agravante, na minuta do presente agravo, não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão recorrida. Incidência do disposto no art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA TRANSCENDÊNCIA APLICADO NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência, nos termos do art. 896-A , § 1º , parte final, da CLT . A agravante, na minuta do presente agravo, não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão recorrida. Assim, não há como se conhecer do agravo, porquanto desfundamentado. Incidência do disposto no art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.