EMBARGOS DE TERCEIRO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO EMBARGANTE. Embargos de terceiro têm por característica ser ação incidental e de natureza especial. Além disso, são dotados de autonomia procedimental, de modo que cabe ao embargante instruí-los com os elementos necessários ao exame das suas pretensões.
EMBARGOS DE TERCEIRO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO EMBARGANTE. Embargos de terceiro têm por característica ser ação incidental e de natureza especial. Além disso, são dotados de autonomia procedimental, de modo que cabe ao embargante instruí-los com os elementos necessários ao exame das suas pretensões (arts. 282 e 1.050 do Código de Processo Civil ).
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE - ÔNUS DA EMBARGANTE. Destinam-se os embargos de terceiro basicamente à defesa da posse sobre o bem objeto de constrição judicial, sendo ônus da embargante a prova de sua legitimidade.
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE - ÔNUS DA EMBARGANTE. - Destinam-se os embargos de terceiro basicamente à defesa da posse sobre o bem objeto de constrição judicial, sendo ônus da embargante a prova de sua legitimidade.
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. É ônus do embargante a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do embargado. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem, ônus que compete ao embargante, deve ser constituído o título executivo judicial.
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. É ônus do embargante a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do embargado. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem, ônus que compete ao embargante, deve ser constituído o título executivo judicial.
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - FATO IMPEDITIVO - ÔNUS DO EMBARGANTE. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. Incumbe ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Tratando-se de cheque pós-datado deve haver incidência de correção monetária e juros de mora a partir da data ajustada para a apresentação do título.
EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE - ÔNUS DA EMBARGANTE. - Destinam-se os embargos de terceiro basicamente à defesa da posse sobre o bem apreendido, que tenha sido afetado por ato de apreensão judicial, sendo ônus da embargante a prova de sua legitimidade.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA. Para que seja deferida a inversão do ônus da prova com fulcro no disposto na Medida Provisória 2.172-32, é necessária a comprovação da verossimilhança das alegações. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem e da quitação parcial, ônus que compete ao embargante, não há como desnaturar o título executivo extrajudicial.
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. INSTRUÇÃO. ÔNUS DA EMBARGANTE. 1. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105 /2015, aplica-se a esse caso o CPC /73. 2. É ônus da embargante a instrução do feito com as cópias indispensáveis à solução da lide, a teor das alterações trazidas nos tramites dos embargos à execução pela Lei nº 11.382 /2006, extensíveis à Fazenda Pública. 3. A ausência do traslado da memória discriminada de cálculos dos exequentes inviabiliza a averiguação dos equívocos nela indicados pela União. 4. Apelação não provida.