APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. "No direito processual civil, é ônus exclusivo do autor fazer prova, de forma indelével, do fato constitutivo do seu direito como forma de sucesso na ação." ( Apelação Cível n. 0001618-43.2013.8.24.0078 , rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2017). RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. ANULAÇÃO DE AIT?S. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71007414592, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lizandra Cericato, Julgado em: 23-10-2019)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VALOR DO SERVIÇO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante artigo 373 , I , do CPC/15 , cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. O autor não obteve êxito em comprovar o valor que entende devido em relação aos serviços que prestou ao apelado. 3. Inalterado o ato judicial recorrido, não há que se inverter os ônus sucumbenciais, devendo ser mantido o que fora fixado em sentença. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - SUPOSTO CONTRATO VERBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil )".
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS - ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, A TEOR DO ART. 373 , I , CPC - DESPROVIMENTO DO RECURSO 1 Nos termos do art. 373 , inc. I , do Código de Processo Civil , incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, sob pena de improcedência dos pedidos. 2 Os aborrecimentos que geraram transtornos no momento dos fatos, irritações, dissabores e outros contratempos cotidianos não têm o condão de conferir direito ao pagamento de indenização, pois não são suficientes para provocar forte perturbação ou afetação à honra e ao bom nome do ofendido.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARRO E CAMINHÃO. RETORNO.AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. Incumbia ao apelante a comprovação de culpa do motorista da empresa ré pelo acidente, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preconiza o disposto no art. 333 , inciso I , do CPC/73 .APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NARRATIVA AUTORAL INCOMPROVADA - ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO A documentação trazida aos autos fala por si só, isso porque conforme as notas fiscais emitidas não exsurge nenhuma irregularidade aparente que justifique a necessidade da reforma da sentença a quo. Ao buscar amparo na jurisdição, o autor deve portar as provas necessárias que constituam seu direito ( CPC , art. 333 , inc. l), sem elas, nada mais resta ao magistrado a não ser declarar a improcedência da demanda. Noutras palavras, "a inexistência de prova concreta, ou argumentos suficientes para formar o convencimento do julgador, acarretam na improcedência do pedido, pois, de acordo com o disposto no inciso I do art. 333 do CPC , cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito"
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373 , I , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71007471311, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 29/03/2018).
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DENTRO DE SUPERMERCADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EVENTO DANOSO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. O sistema processual brasileiro não admite a prova diabólica, de modo que o ônus de demonstrar a ocorrência do evento danoso - queda em supermercado - pertencia ao autor e do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70065266181 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/08/2015).
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373 , I , DO NCPC , MESMO DIANTE DA REVELIA OPERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008269771, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 27/02/2019).