ônus sucumbenciais redistribuídos em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DECAIMENTO DAS PARTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUÍDOS. Restou reconhecida a abusividade dos juros remuneratórios, com a repetição/compensação de valores, em sentença proferida. Com isso, considerando que houve apenas o parcial acolhimento dos pedidos, deve haver a redistribuição da sucumbência, observando o decaimento de ambas as partes, nos termos do art. 85 , do CPC , impossibilitada a compensação. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ( Apelação Cível Nº 70077534188 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 21/06/2018).

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Tendo sido exitoso o embargante quanto apenas um terço das insurgências trazidas na peça inicial do incidente, se mostra impositiva a readequação e redimensionamento dos ônus da sucumbência de maneira proporcional ao decaimento de cada parte. DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70082680463, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 04-12-2019)

APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. RECONVENÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Caso concreto em que, a despeito da incontroversa irregularidade, as particularidades da hipótese em exame indicam que, na verdade, a parte autora se trata de condomínio de fato. De tal sorte, em que pese a eventual falta de registro da convenção condominial no cartório de imóveis, deve ser mantida a sentença ora apelada, que reconheceu a exigibilidade dos débitos em voga. Precedentes desta Corte. Ante o resultado do julgamento, e em estrita observação ao princípio da causalidade, devem ser redistribuídos os ônus sucumbenciais fixados em primeira instância. Apelação cível da autora provida. Recurso do réu desprovido. Unânime. ( Apelação Cível Nº 70076485846 , Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 28/03/2018).

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - 0001626-09.2018.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 18.05.2020)

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - 0003492-23.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 12.09.2019)

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. - Salvo exceções que dependem de prova, a cobrança indevida não ultrapassa a seara do mero dissabor. No caso, a parte autora não demonstrou prejuízo, lesão ou ofensa a algum atributo da personalidade, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, a teor art. 373 , I , do CPC - Ônus sucumbenciais e honorários advocatícios redistribuídos diante do resultado da demanda. APELO DA PARTE RÉ PROVIDO. APELO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. ( Apelação Cível Nº 70078298247 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/08/2018).

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - 0006784-10.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 05.09.2019)

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - 0006726-07.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 05.09.2019)

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MORA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUIDOS - A ausência de abusividade do contrato caracteriza a mora - Uma vez que caracterizada a mora, conforme Orientação 4 do REsp 1.061.530 , é possível a inscrição em órgãos protetores de crédito pela outra parte, por se tratar de exercício regular do direito do credor. APELO PARCIALMENTE PROVIDO ( Apelação Cível Nº 70076418094 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 29/03/2018).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. REVISIONAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. CONSTATAÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL. ART. 494 , I , CPC . ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE OFÍCIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO PREJUDICADO. Conforme o Art. 494 , I , CPC , “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0014896-39.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 22.03.2021)