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Ação Rescisoria de Sentenca Documento Novo em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Ação Rescisória AR XXXXX90338921000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA - DOCUMENTO NOVO - REQUISITOS: USO OPORTUNO: IMPOSSIBILIDADE - FORÇA PROBANTE. 1....Dentre os requisitos do documento novo, para o fim de ação rescisória, estão: a preexistência à decisão rescindenda; a impossibilidade de uso oportuno; a força probante suficiente para assegurar pronunciamento...Documento que a parte poderia ter obtido oportunamente e que, por si só, não tem força probante suficiente para reverter a decisão impugnada, que subsiste por outros fundamentos, é sem eficácia desconstitutiva

    Encontrado em: Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL 09/12/2020 - 9/12/2020 Ação Rescisória AR XXXXX90338921000 MG (TJ-MG) Oliveira Firmo

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  • TRT-17 - ACAO RESCISORIA AR XXXXX20155170000 (TRT-17)

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    AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. SENTENÇA PROLATADA EM OUTRO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA....O chamado "documento novo", passível de empolgar a ação rescisória, deve ser aquele cronologicamente velho, ou seja, que já existia antes do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas que o autor...Nessa ordem, não se considera "documento novo" a sentença de mérito proferida pelo juízo cível depois do trânsito em julgado da decisão rescidenda. (TRT 17ª R., AR XXXXX-17.2015.5.17.0000 , Rel.

    Encontrado em: 01/03/2016 - 1/3/2016 ACAO RESCISORIA AR XXXXX20155170000 (TRT-17) CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no REsp XXXXX SP 2016/XXXXX-2 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. EXAME DE EVENTUAIS OUTROS VÍCIOS EXISTENTES NA SENTENÇA RESCINDENDA....PRODUÇÃO DA PROVA NA AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO NOVO. RESULTADO CONFIRMATÓRIO DA PATERNIDADE....o laudo do exame de DNA posterior à ação investigatória de paternidade transitada em julgado sem a sua realização se configure documento novo, o resultado do exame produzido no bojo da ação rescisória

  • TJ-SE - AÇÃO RESCISÓRIA CAM. CIV. REUNIDAS AR XXXXX SE (TJ-SE)

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    DA AÇÃO RESCISÓRIA POR ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E POR INEXISTÊNCIA VÁLIDA DE DOCUMENTO NOVO - MATÉRIA DE MÉRITO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - MÉRITO - SENTENÇA PROCEDENTE DE USUCAPIÃO PROLATADA EM...JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DOCUMENTO NOVO - RECIBO DE VENDA DA POSSE EM NOME DO FALECIDO MARIDO DA AUTORA DA RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO HÁBIL A SUSTENTAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA...a sentença procedente de usucapião, prolatada em julgamento antecipado da lide, se, em sede de ação rescisória, apresenta-se documento novo consistente em recibo de compra da posse em nome do falecido

    Encontrado em: Reu: ANTERO DE JESUS E VALDICE BARBOSA DE JESUS AÇÃO RESCISÓRIA CAM. CIV. REUNIDAS AR XXXXX SE (TJ-SE) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

  • TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX20155060000 (TST)

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    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . ART. 485 , VII, CPC DE 1973 . DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1....Cuida-se de ação rescisória fundada em "documento novo", em que se pretende desconstituir a sentença prolatada em autos de execução fiscal, proposta para a cobrança do crédito regularmente inscrito em...Na hipótese, o documento novo apontado pela União não é a sentença proferida na ação em trâmite na Justiça Federal, mas a certidão de reativação da dívida da empresa Ré.

  • TJ-PR - Ação Rescisória AR XXXXX PR XXXXX-7 (Acórdão) (TJ-PR)

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    DECISÃO PROFERIDA APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE NÃO CONFIGURA DOCUMENTO NOVO. PARTE QUE NÃO COMUNICA O SEU CONTEÚDO NO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO. NEGLIGÊNCIA. 1....Para fins de Ação Rescisória, considera-se documento novo aquele que já existia ao tempo da prolação da sentença, todavia, não pôde ser apresentado ao Juízo porque dele a parte ignorava a sua existência...ARGUMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA.AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

    Encontrado em: Para fins de Ação Rescisória, considera-se documento novo aquele que já existia ao tempo da prolação da sentença, todavia, não pôde ser apresentado ao Juízo porque dele a parte ignorava a sua existência...Não configura documento novo, para fins de cabimento da ação rescisória, aquele que a parte deixou de levar a juízo por desídia ou negligência. Precedentes. 7....que obteve documento novo somente após a prolação da sentença na ação originária, mas não juntou o referido documento ao interpor apelação contra essa decisão, de forma que os fatos relativos ao documento

  • TST - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20145090000

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    A C Ó R D Ã O (SDI-2) GMDAR/FSMR RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . ART. 485 , VII, DO CPC DE 1973 . DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOCUMENTO NOVO....O documento novo deve ser de tal ordem que, sozinho, seja capaz de alterar o resultado da sentença rescindenda, favorecendo o autor da rescisória, sob pena de não ser idôneo para o decreto de rescisão"...AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1.

  • TRF-1 - AÇÃO RESCISORIA (AR) AR XXXXX20154010000 (TRF-1)

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    AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESCONHECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO DO TCU POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RECEPÇÃO COMO DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE....II - "A ação rescisória, fundada em documento novo, somente deve ser admitida, se o autor da rescisória, quando parte na demanda originária, ignorava a existência do documento ou não pôde fazer uso dele...Enfim, a parte, para valer-se da ação rescisória fundada em documento novo, deve demonstrar que não conhecia tal documento durante o processo originário ou, se o conhecia, a ele não teve acesso.

    Encontrado em: A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória. TERCEIRA SEÇÃO 31/05/2019 - 31/5/2019 AÇÃO RESCISORIA (AR) AR XXXXX20154010000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • TST - RECURSO ORDINARIO RO XXXXX20125140000 (TST)

    Jurisprudência

    AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. DOCUMENTO NOVO (ART. 485, VII, DO CPC/1973)....Nos termos do art. 485, VII, do CPC/1973, a sentença de mérito transitada em julgado poderá ser rescindida quando " depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que...Nessa senda, não se revela viável a caracterização daqueles documentos como "novos", motivo por que não há como prosperar a causa de rescindibilidade articulada na presente Ação Rescisória.

  • TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX20145090000 (TST)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . ART. 485 , VII, DO CPC DE 1973 . DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1....Ação rescisória, calcada em documento novo (art. 485 , VII, do CPC de 1973 ), em que a Autora pretende rescindir decisão homologatória de acordo na qual estipulado que a própria ata da audiência em que...Portanto, é evidente que a própria decisão rescindenda não pode ser invocada como o "documento novo" que asseguraria decisão favorável à parte que intenta a ação rescisória.

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