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TJ-BA - Apelação APL 05759062820178050001 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2019

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. FERIMENTO NO ROSTO AO COLIDIR COM MANEQUIM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0575906-28.2017.8.05.0001, Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 30/04/2019 )

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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00144007120198160021 PR 0014400-71.2019.8.16.0021 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2020

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. QUEDA DE PRODUTO SOBRE A CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. QUANTUM (R$ 5.000,00) INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00) QUE FOI ARBITRADO DE MANEIRA A ATENDER AS FINALIDADES PUNITIVAS, COMPENSATÓRIAS E PEDAGÓGICAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. QUEDA DE PRODUTO SOBRE A CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. QUANTUM (R$ 5.000,00) INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00) QUE FOI ARBITRADO DE MANEIRA A ATENDER AS FINALIDADES PUNITIVAS, COMPENSATÓRIAS E PEDAGÓGICAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. QUEDA DE PRODUTO SOBRE A CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. QUANTUM (R$ 5.000,00) INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00) QUE FOI ARBITRADO DE MANEIRA A ATENDER AS FINALIDADES PUNITIVAS, COMPENSATÓRIAS E PEDAGÓGICAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. QUEDA DE PRODUTO SOBRE A CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. QUANTUM (R$ 5.000,00) INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00) QUE FOI ARBITRADO DE MANEIRA A ATENDER AS FINALIDADES PUNITIVAS, COMPENSATÓRIAS E PEDAGÓGICAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO..

Encontrado em: ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. QUEDA DE PRODUTO SOBRE A CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....ACIDENTE NO INTERIOR DE LOJA DE DEPARTAMENTO. FERIMENTO NO PÉ DA RECLAMANTE....ACIDENTE NO INTERIOR DO SUPERMERCADO, ENVOLVENDO PALETEIRA COM CARRINHO DA RECLAMANTE....

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01147806220118190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2016

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA DA RÉ. QUEDA DE ESTANTE DE PRODUTOS SOBRE A AUTORA. Valor da indenização pelo dano moral arbitrada em R$1.000,00, razoável e adequada para o presente caso que não merece majoração. Sentença mantida pela monocrática e pelo Colegiado. Embargos de declaração interpostos pela autora. Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015 . Não havendo na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não há o que se declarar. O requisito do prequestionamento não se preenche com simples referência ou menção do dispositivo legal, sendo necessário apenas que o Tribunal expressamente se pronuncie sobre a matéria objeto de controvérsia, emitindo sobre ela juízo de valor. O tema foi apreciado consoante o art. 1.025 do CPC/2015 . REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TJ-RS - Recurso Cível 71006903553 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2017

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACIDENTE OCORREU NO INTERIOR DA LOJA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGLIGENCIA DA REQUERIDA. DEMANDADA QUE COMPROVOU MANTER SUAS DEPENDÊNCIAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, EM LOCAL LIMPO, AMPLO E ILUMINADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006903553, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 13/07/2017).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00327856320128190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2018

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA DE DEPARTAMENTOS. BALCÃO QUE CAIU EM CIMA DO BRAÇO DA FILHA MENOR DA CONSUMIDORA CAUSANDO FRATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PARCIAL ACOLHIMENTO. É indubitável o dever da loja em zelar pela segurança dos clientes no interior de seu estabelecimento. É inquestionável o prejuízo causado à mãe ao presenciar a filha com o braço preso debaixo do mobiliário caído. Falha na prestação de serviços. Transtornos que superam o "mero aborrecimento do diaadia". Dano moral configurado. Verba indenizatória no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que merece ser diminuída para se adequar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença que merece reforma parcial para diminuição da verba indenizatória para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedente desta e. Corte. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Encontrado em: VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR 26/01/2018 - 26/1/2018 APELANTE: MARISA LOJAS S A.

TJ-DF - 20150110524050 0014995-24.2015.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2016

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA. FALHA NA SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. LESÃO PERMANENTE. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. 1. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. A responsabilidade é fundada no risco da atividade desenvolvida, sendo bastante a comprovação do nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 14 , § 1º , I e II do Código de Defesa do Consumidor . 2. O valor da indenização por danos morais há de ser arbitrado em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, proporcional ao dano causado, de forma a assegurar-se a reparação pelos danos morais experimentados, bem como a observância do caráter sancionatório e inibidor da condenação, o que implica o adequado exame das condições econômicas do ofensor e a exemplaridade - como efeito pedagógico - que há de decorrer da condenação. 3. Recurso da ré não provido. 4. Recurso adesivo parcialmente provido.

Encontrado em: UNÂNIME 4ª TURMA CÍVEL Publicado no DJE : 19/10/2016 .

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00068639120198160031 PR 0006863-91.2019.8.16.0031 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2020

ACIDENTE NO INTERIOR DE LOJA DE DEPARTAMENTO. FERIMENTO NO PÉ DA RECLAMANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO READEQUADO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MATERIAL INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VALOR GASTO COM MEDICAMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quanto ao pedido de lucros cessantes, extrai-se da sentença: “Em relação aos lucros cessantes, a consumidora sustenta que ficou por aproximadamente 20 dias sem conseguir trabalhar, todavia, deixa de juntar atestado médico que pudesse indicar tal fato. Novamente, o Juízo não pode presumir a quantidade de dias necessários para a recuperação da Requerente, tampouco qual seria a gravidade das lesões apresentadas. Apenas um laudo/atestado médico poderia precisar tais informações. Diante disso, ante a ausência de provas nesse sentido, INDEFIRO também o pedido de lucros cessantes formulados na peça de ingresso.”2. Em relação a alegação de danos materiais, reitera-se: “Passo a analisar os danos materiais alegados pela consumidora. Essa sustenta que teve que arcar com o pagamento de remédios que lhe custaram a cifra de R$ 110, 00 (cento e dez reais). Contudo, essa apenas junta foto das embalagens dos remédios, sem contudo, acostar qualquer comprovante que pudesse discriminar os valores expendidos com esse. Assim, não há como esse Juízo presumir exatamente quais foram os remédios efetivamente comprados e seus respectivos valores, razão pela qual INDEFIRO a restituição de tais valores pleitados pela consumidora.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006863-91.2019.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 20.04.2020)

Encontrado em: ACIDENTE NO INTERIOR DE LOJA DE DEPARTAMENTO. FERIMENTO NO PÉ DA RECLAMANTE....Segundo sustentou a parte, a loja ré não prestou qualquer espécie de auxílio. ACIDENTE DE CONSUMO EM SUPERMERCADO. TROPEÇO EM FERRO FIXADO NO CHÃO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01147806220118190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2016

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA DA RÉ. QUEDA DE ESTANTE DE PRODUTOS SOBRE A AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SHOPPING DEVIDAMENTE REITERADO EM SEDE RECURSAL. REJEIÇÃO. Ausência de solidariedade entre a loja e o shopping que não possui qualquer participação nas atividades comerciais exercidas pelos seus condôminos e locatários, estando sob a responsabilidade destes qualquer atitude ou fato ocorrido em seus espaços interiores. Valor da indenização pelo dano moral fixada em R$1.000,00, razoável e adequada para o presente caso que não merece majoração. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00136499220108190061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2014

ACIDENTE NO INTERIOR DE LOJA QUE CAUSOU LESÕES NO BRAÇO ESQUERDO CONSUMIDOR. Queda decorrente de uma falha no revestimento do piso. Dano moral configurado. Comprovados o fato, o dano e o nexo causal, exsurge claro o dever de indenizar. Quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00 que se mostra razoável, notadamente no que se refere à gravidade da lesão. Sentença que merece pequena reforma, tão somente, para se afastar da condenação a necessidade de abertura de uma conta poupança para que a verba reparatória seja depositada e fique aos cuidados do Judiciário até que o autor atinja a maioridade. Ausência de conflito de interesses entre o autor e seus pais, o que torna desnecessária tal medida. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR 03/09/2014 - 3/9/2014 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A e outro.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01147806220118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 44 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2016

ACIDENTE NO INTERIOR DA LOJA DA RÉ. QUEDA DE ESTANTE DE PRODUTOS SOBRE A AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SHOPPING DEVIDAMENTE REITERADO EM SEDE RECURSAL. REJEIÇÃO. Ausência de solidariedade entre a loja e o shopping que não possui qualquer participação nas atividades comerciais exercidas pelos seus condôminos e locatários, estando sob a responsabilidade destes qualquer atitude ou fato ocorrido em seus espaços interiores. Valor da indenização pelo dano moral fixada em R$1.000,00, razoável e adequada para o presente caso que não merece majoração. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Agravo interno interposto pela autora. Manutenção da fundamentação e da parte dispositiva contidas na decisão monocrática recorrida. Sem razão a recorrente, uma vez que a decisão monocrática está em consonância com a jurisprudência dominante deste tribunal de justiça. AUSENTE QUALQUER ARGUMENTAÇÃO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.

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