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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2017

TJ-MT - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 790172020148110000 79017/2014

Data de publicação: 28/07/2014

Decisão: ). Portanto, não cabe falar em prejuízo com a não apresentação das razões finais (...). O agravante insurge... dos argumentos de que houve prejuízo por não ter sido oportunizada a apresentação de alegações finais... de que houve prejuízo por não ter sido oportunizada a apresentação de alegações finais;o juízo...

TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL 54743320098050256

Data de publicação: 30/04/2015

Decisão: , os Autores poderiam ter impugnados os referenciados documentos até mesmo na apresentação das razões finais... da tramitação processual, fato este incontroverso em razão da apresentação de petições pelos Autores... contra este e seus herdeiros. As partes apresentaram razões finais às fls. 192/196 (Autores) e 197...

TRT-18 - 436200900518009

Data de publicação: 27/01/2010

Decisão: da apresentação das razões finais, já se encontrava preclusa a oportunidade para o requerimento... apresentou qualquer manifestação ao pedido de quebra de sigilo bancário formulado em razões finais... do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sustentou oralmente as razões...

TRT-18 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 436002120095180005 GO 0043600-21.2009.5.18.0005

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: ). Assim, no momento da apresentação das razões finais, já se encontrava preclusa a oportunidade para... bancário formulado em razões finais e em sede dos embargos de declaração opostos. Insiste... as razões do recurso a Dra. Rita Alves Lôbo das Graças. Julgamento realizado com a participação...

TRT-15 - Recurso Ordinario: RO 9148

Data de publicação: 18/03/2005

Decisão: de cinco dias para apresentação de razões finais, sendo estipulado que o prazo seria primeiramente... do contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em suas razões finais, requereu que lhe fosse dada... de diferenças de horas extras no prazo das razões finais, tampouco requereu, naquela ocasião, que lhe...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240109313270011 MG 1.0024.01.093132-7/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 21/06/2007

Decisão: para apresentação de razões finais. Insistem na alegação de desconhecimento da situação de insolvência... de defesa. Isto porque, o simples fato de não terem sido apresentadas razões finais em nada.... JORGE FERREIRA DE SOUZA e s/m, terceiros apelantes, invocam as mesmas razões expostas nos apelos...

TRT-15 - Recurso Ordinário : RO 9148

Data de publicação: 18/03/2005

Decisão: de cinco dias para apresentação de razões finais, sendo estipulado que o prazo seria primeiramente... do contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em suas razões finais, requereu que lhe fosse dada... de diferenças de horas extras no prazo das razões finais, tampouco requereu, naquela ocasião, que lhe...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19237 19237/2002-005-09-40.1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2007

Decisão: da CLT . A apresentação de razões finais remissivas, sem a argüição de nulidade processual...), a Autora não renovou o requerimento. Além disso, as razões finais da Autora foram remissivas. Não houve... para a manifestação da parte, e esse momento é o das razões finais. Aplicação do caput do art. 795...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1923740852002509 1923740-85.2002.5.09.0005

Data de publicação: 11/10/2007

Decisão: finais. Aplicação do caput do art. 795 da CLT . A apresentação de razões finais remissivas... em razões finais com relação à nulidade de ato processual anterior leva à sua convalidação, consumando... ao recurso de revista interposto, sustentando, em suas razões de agravo de fls. 03/10, que o seu recurso...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 22918

Data de publicação: 03/09/2007

Decisão: a obrigatoriedade de intimação para a apresentação de razões finais, prevista no § 3º , do art. 454 , do CPC.... Ao final, requerem a reforma da sentença a quo , com inversão do ônus da sucumbência. Com as contra-razões...). “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NÃO OBRIGATORIEDADE DE RAZÕES FINAIS E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...

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