JURISPRUDÊNCIA
Encontre acórdãos e decisões de todo Brasil em um só lugar.
Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
299
5.307
203
6
11
47
45
98
360
22
17
12
728
198
127
51
28
10
12
1.269
196
10
68
8
743
416
31
574
17
122
13
14
8
79
8
40
22
3
2
1
1
13
1
1
6
1
2
1
1
1
1
3
20
Aproximadamente 5.823 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Artigo 19 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:
Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:
Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.
Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.
§ 1º A pena é aumentada de um terço até metade, se o agente já foi condenado, em sentença irrecorrivel, por violência contra pessoa.
§ 1º A pena é aumentada de um terço até metade, se o agente já foi condenado, em sentença irrecorrivel, por violência contra pessoa.
§ 2º Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a um conto de réis, quem, possuindo arma ou munição:
a) deixa de fazer comunicação ou entrega à autoridade, quando a lei o determina;
a) deixa de fazer comunicação ou entrega à autoridade, quando a lei o determina;
b) permite que alienado menor de 18 anos ou pessoa inexperiente no manejo de arma a tenha consigo;
c) omite as cautelas necessárias para impedir que dela se apodere facilmente alienado, menor de 18 anos ou pessoa inexperiente em manejá-la.
c) omite as cautelas necessárias para impedir que dela se apodere facilmente alienado, menor de 18 anos ou pessoa inexperiente em manejá-la.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00051250820168030008 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2019
EMENTA

CONTRAVENÇÃO PENAL. PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . AUSÊNCIA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PORTAR FACA COMO SE ARMA BRANCA FOSSE. PORTE JUSTIFICADO. 1) A contravenção de portar arma branca somente se caracteriza se ficar demonstrado que o agente portava o objeto com a intenção de utilizá-lo como arma (LUIS FLÁVIO GOMES, em Legislação Criminal Especial. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 105). 2) Não existindo provas de que a faca apreendida seria utilizada como arma e, conforme as circunstâncias do fato apuradas nos autos, sendo razoável a justificativa do réu para portar o referido instrumento, impõe-se a absolvição do réu. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10702130174221001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2018
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA BRANCA - ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS - REVOGAÇÃO PARCIAL PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - TIPIFICAÇÃO RESIDUAL REFERENTE ÀS ARMAS BRANCAS - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 19 da Lei de Contravencoes Penais foi parcialmente revogado pela Lei nº 10.826/03, que regulamentou o registro, a posse e a comercialização apenas das armas de fogo, subsistindo a tipificação residual, portanto, referente ao porte de arma branca. V. V. Somente as armas próprias configuram a contravenção penal do art. 19 , da Lei de Contravencoes Penais .

TJ-CE - Apelação APL 00004458720128060023 CE 0000445-87.2012.8.06.0023 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2020
EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO MINISTERIAL PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE NORMA REGULAMENTADORA. CONDUTA TÍPICA. CRIME DE MERA CONDUTA. NÃO FOI REVOGADO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO . CONTRAVENÇÃO PENAL EM VIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, porém declarando-se, ex officio, a extinção da punibilidade pela prescrição superveniente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000445-87.2012.8.06.0023, em que figura como recorrente o Ministério Público do Estado do Ceará e recorrido Márcio Pereira de Souza. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, declarando-se, porém, ex officio, a extinção da punibilidade pela prescrição superveniente, tudo nos termos do voto do eminente relator. Fortaleza, 04 de março de 2020. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator

TJ-CE - Apelação APL 00008415520118060102 CE 0000841-55.2011.8.06.0102 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2019
EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE NO TOCANTE À ARMA BRANCA PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. CONDUTA TÍPICA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo órgão do Ministério Público em face de sentença que absolveu o promovido da conduta infracional tipificada no art. 19 do Decreto-Lei das Contravenções Penais. 2. Com a edição da Lei 9.437 /97 - diploma que instituiu o Sistema Nacional de Armas e tipificou como crime o porte não autorizado de arma de fogo - o art. 19 da Lei das Contravencoes Penais foi apenas derrogado, permanecendo vigente tal conduta quanto ao porte de outros artefatos letais, tais quais as armas brancas. 3. Assim, a tipicidade da conduta não passa, exatamente, pela existência de norma regulamentadora do porte de arma branca, mas pela lesividade presumida ao bem jurídico tutelado pela norma penal, qual seja, a segurança pública e, por consequência, a integridade física das pessoas. E por se tratar de crime de perigo abstrato, no qual a comprovação acerca do mero cometimento da conduta é suficiente a ensejar a tipicidade do crime, dispensa-se resultado naturalístico. 4. Considerando que o denunciado foi preso portando ilegalmente uma arma branca, tipo faca, subsume-se o caso à hipótese do art. 19 da Lei de Contravencoes Penais , sendo, ademais, incabível a absolvição sumária, na forma como decidiu a juízo singular, devendo ser desconstituída a sentença, a fim de se dar prosseguimento ao procedimento de apuração da conduta posta na denúncia. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso de apelação interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos precisos termos alinhados no voto do Relator....

TJ-DF - 20160111189630 DF 0051583-96.2016.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2017
EMENTA

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRIVILÉGIO. RECONHECIMENTO. PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . ATIPICIDADE.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O princípio da insignificância, no crime de furto, somente tem incidência quando reconhecida a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica. No caso concreto, o valor do objeto desautoriza a absolvição pela atipicidade material da conduta. 2. Se o réu é primário e os objetos subtraídos foram avaliados em menos de um salário mínimo, mostra-se viável o reconhecimento da figura do furto privilegiado. 3. Inexistindo lei específica que regulamente a autorização de porte de arma branca é impossível classificar tal conduta como típica sem ofender o princípio da legalidade, uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, nos termos do art. 5º , inciso II , da CF . 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TJ-AC - Apelação APL 00018685320128010013 AC 0001868-53.2012.8.01.0013 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2017
EMENTA

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . ART. 10 DA LEI 9.437 /97 E LEI 10.826 /03. AB-ROGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. A edição da Lei n.º 9.437 /97 - diploma que instituiu o Sistema Nacional de Armas e elevou à categoria de crime de porte não autorizado de armas de fogo - não revogou o art. 19 da Lei das Contravencoes Penais , subsistindo a contravenção quanto ao porte de arma branca. 2. De acordo com a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, o referido dispositivo não foi ab-rogado pela Lei 9.437 /97 e posteriormente pela atual Lei 10.826 /2003; e, sim, apenas derrogado pela novel legislação no tocante às armas de fogo, remanescendo a contravenção penal em relação às armas brancas.

TJ-MT - Recurso em Sentido Estrito RSE 00009709520138110055 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2015
EMENTA

PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PORTE DE ARMA BRANCAART. 19 , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS – REGULAMENTAÇÃO INEXISTENTE – ATIPICIDADE DA CONDUTA – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. O art. 19 , da LCP , exige para a configuração da contravenção que a arma portada pelo agente esteja em desconformidade com a regulamentação estatal. Ao contrário do que ocorre em relação às armas de fogo, inexiste regulamentação de licença para porte ou uso de armas brancas. Não havendo norma disciplinadora de licença para o porte de arma branca, a norma penal em questão mostra-se inaplicável, visto tratar-se de norma penal em branco, não complementada, devendo ser rejeitada a denúncia, em face da atipicidade da conduta. Recurso improvido. Sentença mantida.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150028801000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2015
EMENTA

EMENTA: HABEAS CORPUS - CONTRAVENÇÃO PENAL - PORTE DE ARMA BRANCA - ART. 19 , DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS - SUBSISTÊNCIA - TIPICIDADE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. - Com a edição da Lei 9.437 /97 e, posteriormente, da Lei 10.826 /03, o art. 19 , da Lei de Contravencoes Penais foi apenas derrogado no tocante ao porte de arma de fogo, subsistindo a contravenção quanto ao porte de arma branca, porquanto aquelas leis são especiais e posteriores à Lei de Contravenções, não interferindo, objetivamente, na tipicidade da contravenção de porte de arma branca. V .V. - Levando-se em consideração a ausência de regulamentação do porte de arma branca, o trancamento da ação penal é medida que se impõe, posto que trata-se de conduta atípica -Ordem concedida.

TJ-CE - Apelação APL 00977901220158060035 CE 0097790-12.2015.8.06.0035 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2019
EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECURSO MINISTERIAL. RECORRENTE CONDENADO POR RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA QUE, CONTUDO, ABSOLVEU O RECORRIDO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RELAÇÃO À INFRAÇÃO DE PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES. CONDUTA PENAL TÍPICA. DESNECESSIDADE DE NORMA REGULAMENTADORA. CRIME DE MERA CONDUTA QUE NÃO FOI REVOGADO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO . CONTRAVENÇÃO PENAL EM VIGÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA QUE TEVE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORÉM, SEM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS. ATIPICIDADE AFASTADA. SENTENÇA QUE DEVE SER PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR O ACUSADO POR PORTE DE ARMA BRANCA, MANTENDO-SE INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS. Recurso conhecido e provido para condenar o acusado nas tenazes do art. 19 do Decreto-Lei n. 3.688 /1941, e impor-lhe, pelo referido delito, a pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, a ser fixada a critério do Juízo das Execuções, mantendo-se inalterada a sentença condenatória em seus demais termos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação n. 0097790-12.2015.8.06.0035, em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati, em que figura como apelante o Ministério Público do Estado do Ceará e como apelado da Claudecir Carneiro da Silva. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do apelo e conceder-lhe provimento, tudo nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 02 de outubro de 2019. Relatora

TJ-CE - Apelação APL 00007684920128060102 CE 0000768-49.2012.8.06.0102 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2019
EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS (DECRETO-LEI 3688 /41). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO MINISTERIAL PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE NORMA REGULAMENTADORA. CONDUTA TÍPICA. CRIME DE MERA CONDUTA. NÃO FOI REVOGADO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO . CONTRAVENÇÃO PENAL EM VIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PORÉM DECLARANDO-SE, EX OFFICIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. 1. A sentença em análise absolveu o recorrido da imputação prevista no art. 19 da Lei de Contravencoes Penais , por entender a Magistrada a quo que a figura revela-se anômala, estando despida de seu elemento normativo. Assim, o membro ministerial apresentou razões de apelação, sustentando, em suma, que a denúncia apresenta todos os requisitos legais para o seu recebimento e regular processamento, e que a sentença afronta os princípios norteadores da Lei de Contravencoes Penais , vez que prescreve a conduta atribuída ao recorrido como delituosa, requereu a anulação da mesma, devolvendo os autos à origem para regular andamento do feito até final sentença condenatória. 2. Com a edição da Lei 9.437 /97 (diploma que instituiu o Sistema Nacional de Armas e tipificou como crime o porte não autorizado de arma de fogo), o art. 19 da Lei das Contravencoes Penais foi apenas derrogado, permanecendo vigente tal conduta quanto ao porte de outros artefatos letais, tais quais as armas brancas. Precedentes. 3. Assim, a tipicidade da conduta não passa, exatamente, pela existência de norma regulamentadora do porte de arma branca, mas pela lesividade presumida ao bem jurídico tutelado pela norma penal, qual seja, a segurança pública e, por consequência, a integridade física das pessoas....

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo