APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 34 LCP – DIREÇÃO PERIGOSA – PERIGO CONCRETO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA. os Juízes da Turma Recursal Única dos Juizados Especial Cível e Criminal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurs (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001722-59.2009.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Juíza Andréa Fabiane Groth Busato - J. 16.02.2012)
Encontrado em: Apelado: Ministério Público Relatora: Juíza Andrea Fabiane Groth Busato APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 34 LCP – DIREÇÃO PERIGOSA – PERIGO CONCRETO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA....O recorrente Fábio Amadeu Aguetoni foi denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 34 da Lei de Contravencoes Penais (Decreto-Lei 3.688 /1941), por conduzir em via pública veículo pondo...Veja-se: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA (ART. 34 , DO DECRETO-LEI 3688 /41)- PROVA CONCLUSIVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME – RECURSO
CONTRAVENÇÃO PENAL. ART. 34, LCP. DIREÇÃO PERIGOSA. EMBRIAGUEZ. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ETÍLICA, EXPONDO A PERIGO A SEGURANÇA DE TERCEIROS, SUJEITA O INFRATOR NAS PENAS DO ART. 34 DA LCP. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
CONTRAVENÇÃO PENAL. ART. 34, LCP. DIREÇÃO PERIGOSA. EMBRIAGUEZ. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ETÍLICA, EXPONDO A PERIGO A SEGURANÇA DE TERCEIROS, SUJEITA O INFRATOR NAS PENAS DO ART. 34 DA LCP. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Neste sentido, pronuncia-se a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 34 LCP . DIREÇÃO PERIGOSA. PERIGO CONCRETO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA....DELITO DE DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS ....DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART. 34 DO DL 3.688 /41. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . DIREÇÃO PERIGOSA QUE COLOCA EM RISCO SEGURANÇA ALHEIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Diante do exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe proviment (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024109-84.2011.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 13.08.2014)
Encontrado em: Neste sentido, pronuncia-se a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 34 LCP . DIREÇÃO PERIGOSA. PERIGO CONCRETO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA....DELITO DE DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS ....DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART. 34 DO DL 3.688 /41. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
Apelado: Ministério Público Relatora: Juíza Andrea Fabiane Groth Busato APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 34 LCP – DIREÇÃO PERIGOSA – PERIGO CONCRETO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA....O recorrente Fábio Amadeu Aguetoni foi denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 34 da Lei de Contravencoes Penais (Decreto-Lei 3.688 /1941), por conduzir em via pública veículo pondo...Veja-se: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA …
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LCP . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Prova que não se revela suficiente para amparar o decreto condenatório.RECURSO IMPROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LCP . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Prova que não permite concluir, de forma segura, a existência de perigo à segurança alheia, circunstância que conduz ao juízo absolutório. RECURSO PROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71005771522 , Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 23/05/2016).
APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LCP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Ausente comprovação segura de que a conduta do acusado tenha colocado em risco a segurança alheia, imperativa a sua absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP. RECURSO PROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LCP . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Ausente comprovação de que a conduta do acusado tenha colocado em risco a segurança alheia, imperativa a absolvição. Depoimento do único policial ouvido em juízo que apenas menciona ter o réu trafegado em velocidade excessiva, não apontando o risco decorrente de tal conduta. RECURSO PROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71004440186 , Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Madgeli Frantz Machado, Julgado em 21/10/2013)