AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. POLICIAL MILITAR. ATIVIDADE DE SALVA-VIDAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. OFENSA AO ART. 5º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Não se vislumbra ofensa direta e literal ao art. 5º , inciso II , da Constituição Federal , porquanto o exame da matéria perpassa pela análise de normas infraconstitucionais, o que encontra óbice no art. 896 , § 6º , da CLT . Agravo de instrumento desprovido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão e contradição – Exercício do cargo de Guarda Civil Municipal que se enquadra dentre as atividades de risco, considerada a NR 16 do Ministério do Trabalho, aspecto que passou despercebido ao julgamento anterior, em decorrência da omissão do laudo judicial, para o que a parte tampouco chamou a atenção – Atividade de Salva-Vidas de que o perito judicial tampouco se ocupou, inexistindo fundamento de ordem normativa para que seja considerada como perigosa ou insalubre, mesmo porque não relacionada no Decreto Federal nº 3.048/99 – No mais, inexiste a contradição apontada – Recurso parcialmente acolhido, com efeito modificativo.
narrada pelas testemunhas da reclamada, que por sua vez, descrevem de forma pormenorizada e minuciosa as atividades...dos salva vidas que trabalham para a reclamada com riqueza de detalhes. dos salva vidas que trabalham para a reclamada com riqueza de detalhes.
de Salva-Vidas de que o perito judicial tampouco se ocupou, inexistindo fundamento de ordem normativa...Diz o mesmo em relação à atividade de Guarda Civil e à atividade de Salva-Vidas, afirmando, por fim,...de Salva-Vidas entre aquelas perigosas ou insalubres, o que impede a aposentadoria especial.
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. 01. O desvio de função pode ser perfeitamente reconhecido em uma empresa que não possua quadro de carreira, mormente quando há piso salarial diferenciado para a função que se alega ocupar por força de norma coletiva. Todavia, a prova apresentada pelo reclamante no caso sub judice não leva à conclusão que tal situação tenha ocorrido. 02. O -guardião de piscina-, nos termos da regulamentação estadual, é o profissional que exerce atividade de salva-vidas em clubes e prédios residenciais com habilitação pelo Corpo de Bombeiros ou o Profissional de Educação Física, e não se confunde com o -operador de piscina-. Recurso a que se nega provimento.
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. 01. O desvio de função pode ser perfeitamente reconhecido em uma empresa que não possua quadro de carreira, mormente quando há piso salarial diferenciado para a função que se alega ocupar por força de norma coletiva. Todavia, a prova apresentada pelo reclamante no caso sub judice não leva à conclusão que tal situação tenha ocorrido. 02. O -guardião de piscina-, nos termos da regulamentação estadual, é o profissional que exerce atividade de salva-vidas em clubes e prédios residenciais com habilitação pelo Corpo de Bombeiros ou o Profissional de Educação Física, e não se confunde com o -operador de piscina-. Recurso a que se nega provimento.
auxílio-doença, necessário o cumprimento dos requisitos previstos no art. 59 da Lei 8.213/91: carência (salvo...não apenas a limitação de saúde da pessoa, mas igualmente a limitação imposta pela sua história de vida...A CTPS revela última atividade como salva-vidas (fl. 21 do evento 02).
primeira reclamada, G&M SALVAMENTO AQUÁTICO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., para exercer a função de "salva-vidas...regular exercício da função, inclusive protetor solar, bem como afirma que o local de trabalho dos salva-vidas...da Salva-Vidas são desenvolvidas de forma habitual e intermitente, com exposição á radiação Ultra Violeta...
conclusão adotada, pois do contrato de trabalho de fl. 9 do PDF consta expressamente a contratação como salva-vidas...Lida o operador de piscina com limpeza, tratamento e conservação, portanto tarefas distintas da atividade...de salva-vidas.
MOVIMENTO PAREDISTA DEFLAGRADO PELOS SALVA-VIDAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Deveras, é notório que a atividade de salva-vidas caracteriza-se como aquela cuja paralisação pode acarretar...Nesse contexto, a atividade de salva-vidas configura-se como de necessidade inadiável da comunidade,...