Grau de jurisdição
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Tribunal
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187
2.225
36.014
3
4.773
305
706
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2.521
196
7
1
1
1
1
2
1
86.164
7.527
6.707
852
11.353
2.127
9.926
3.896
1.208
409
7.411
412
2.793
6.183
557
3.838
422
2.834
1.255
964
2.682
5.846
2.841
862
4.467
15.863
1
14
23
33
59
11
425
294
4
33
1.924
221
22
100
107
3
3
539
1.149
73
73
1
5.426
1.161
150
4.014
12
215

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00016131820175060018 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2019
EMENTA

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o reclamante contribuía para o custeio do referido benefício, restando afastada a natureza salarial do auxílio. Recurso ordinário improvido, no particular. (Processo: RO - 0001613-18.2017.5.06.0018, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 08/05/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/05/2019)

Encontrado em: Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, suscitar, de ofício, a preliminar de não...unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamanda (Chesf) para: a) reconhecer a natureza...indenizatória do auxílio alimentação e afastar do condeno a sua integração ao salário da reclamante;...

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00017202720155060020 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2018
EMENTA

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o reclamante contribuía para o custeio do referido benefício, restando afastada a natureza salarial do auxílio. Recurso ordinário improvido, no particular. (Processo: RO - 0001720-27.2015.5.06.0020, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 04/07/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 06/07/2018)

Encontrado em: Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, suscitar, de ofício, a preliminar de não

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1607355 RS 2016/0157999-3

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2017

Decisão: , auxílio-alimentação e vale cesta básica. 3. O STJ, em inúmeros julgados, assentou o entendimento de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação...não tem natureza salarial e, como tal, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária....

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113682820155010066

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2018

Decisão: Como a verba do auxílio-alimentação não tem natureza salarial , não incorpora ao patrimônio jurídico...Em relação à cesta alimentação, este tem a mesma destinação e natureza que o auxílio-alimentação, pelo...salarial do auxílio-alimentação e, se fosse o caso, restabelecer o pagamento dessa verba ao Empregado...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 3507920115020241

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2018

Decisão: salarial do auxílio-alimentação para indenizatória; quanto à validade dessa norma coletiva para os empregados...: O Tribunal Regional limitou-se a expor que, de acordo com a norma coletiva, o auxílio-alimentação não...tem natureza salarial, acrescentando, no acórdão de embargos de declaração, que não se aplicava ao caso...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1607355 RS 2016/0157999-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2017

Decisão: , auxílio-alimentação e vale cesta básica. 3. O STJ, em inúmeros julgados, assentou o entendimento de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação...não tem natureza salarial e, como tal, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária....

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00012297120155060003 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2017
EMENTA

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o reclamante contribuía para o custeio do referido benefício, restando afastada a natureza salarial do auxílio. Recurso ordinário provido, no particular. (Processo: RO - 0001229-71.2015.5.06.0003, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 09/08/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 14/08/2017)

Encontrado em: Não conhecer do recurso obreiro quanto ao reflexo do FGTS, diante da integração do auxílio alimentação...No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal, tão somente, para declarar a natureza...indenizatória do auxílio-alimentação e, por conseguinte, afastar a sua integração à remuneração e, por...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 113682820155010066

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2019

Decisão: Como a verba do auxílio-alimentação não tem natureza salarial , não incorpora ao patrimônio jurídico...Em relação à cesta alimentação, este tem a mesma destinação e natureza que o auxílio-alimentação, pelo...salarial do auxílio-alimentação e, se fosse o caso, restabelecer o pagamento dessa verba ao Empregado...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106035720135010024

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2017

Decisão: salarial do benefício do auxílio-alimentação. (...) Diante de todo o exposto, verifica-se que benefício atualmente concedido ao Autor a título de auxílio-alimentação...não tem natureza salarial, uma vez que é concedido de acordo com as regras do PAT, como expressamente...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1650497 RS 2017/0018156-9

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2017

Decisão: O STJ, em inúmeros julgados, assentou o entendimento de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação...não tem natureza salarial e, como tal, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária....empresa, não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não possuir natureza salarial, esteja...