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TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 338448920078190001

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2019

Decisão: Os réus, Marcos da Silva Borges, Carlos Alberto Neves de Souza, Rosivaldo Bezerra de Freitas, Anderson...Alegações finais do réu Carlos Alberto Neves de Souza as fls. 1142/1145, do réu Reginaldo Alves Martins...Inconformados, interpuseram recursos os réus CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA (apelação às fls. 1312/1317...

TJ-MS - Apelação Cível AC 13213 MS 2012.013213-9 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2012
EMENTA

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERAO - JANEIRO/89 - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PRESCRIÇAO - DECADÊNCIA - DIREITO ADQUIRIDO - CAPITALIZAÇAO - RECURSO NAO PROVIDO.

Encontrado em: Apelado: Carlos Alberto Neves de Souza Apelação Cível AC 13213 MS 2012.013213-9 (TJ-MS) Des.

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14078017920178120000 MS 1407801-79.2017.8.12.0000

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2017

Decisão: Paulo Alberto de Oliveira. Paulo Alberto de Oliveira. Na espécie, o autor Carlos Alberto Neves de Souza apresentou a sua declaração de imposto de renda referente...

TJ-PA - Apelação APL 00213905120088140301 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2014
EMENTA

a0 APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº. 2014.3.017218-4 APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FURTADO NEVES ADVOGADO: SAMYA LETICIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS APELADO: CARLOS ALBERTO PISMEL DE BRITO XAVIER ADVOGADO: DIEGO SAMPAIO SOUSA E OUTROS APELADO: CARLOS LOURENÇO SANCHES PINTO ADVOGADO: TEMISTOCLES ALMIR BOGER RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. DECISÃO MONOCRÁTICA: Cuida-se de APELAÇÃO interposta por Maria do Perpétuo Socorro Furtado Neves contra sentença de primeiro grau (fls.54), em face de Carlos Alberto Pismel de Brito e Carlos Lourenço Sanches Pinto, que extinguiu o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , inciso III do Código de Processo Civil , tendo em vista a transigência entre as partes. Consta dos autos que a autora, ora apelante, ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, contra Carlos Lourenço Sanches Pinto, alegando, em síntese, que firmou contrato de locação de imóvel com o requerido para fins residenciais descrito na petição inicial (fls.04/08). Todavia, o requerido/apelado deixou adimplir suas obrigações contratuais dos meses de abril a agosto de 2007, como também deixou de efetuar os pagamentos até a data do ajuizamento da ação desde dezembro de 2007, perfazendo o débito parcial no valor de R$ 19.540,26a1 (Dezenove mil quinhentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). Diante da inadimplência, a autora/apelante requereu a rescisão da locação com o consequente despejo e a condenação do requerido ao pagamento dos aluguéis vencidos. Em petição protocolada pela autora (fls.47), fora requerido a suspensão do processo, nos termos do art. 265 , II do CPC , devido à transigência entre as partes. O MM. Juízo da 10ª Vara Cível de Belém homologou o termo de acordo (fls.48/52) e julgou extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , inciso III do Código de Processo Civil .

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 7065320168260444 SP 0000706-53.2016.8.26.0444

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2019

Decisão: BRUCE JACKSON DE MELO RODRIGUES, JOAO JOVINO DE TOLEDO JUNIOR e FABIO HENRIQUE LIBERATO FELICIO DE SOUZA...Alberto Neves de Souza e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho....PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelante (s): Américo Ribeiro da Silva, Fabio Henrique Liberato Felicio de Souza...

TJ-PA - Apelação Cível AC 00036143220068140015 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2019
EMENTA

EMBARGANTES: NELSON TAURO KATAOKA OYAMA; MARIA DAS NEVES RAYOL ARAÚJO OYAMA; e WILSON KATAOKA OYAMA. ADVOGADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - OAB/PA N. 12.764. EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO: ANDRÉ ALBERTO SOUZA SOARES - OAB/PA N. 7.865. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO DE FLS. 378/378v RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DA ADVOGADA. DESPACHO QUE DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AO AGRAVO INTERNO PROTOCOLIZADO. INEXISTÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO NOME DA CAUSÍDICA. CERTIDÃO DA SECRETARIA DA UPJ COMPROVANDO TAL FATO. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO MONOCRATICAMENTE. I. Inicialmente, tendo em vista que a petição de fls. 378/378v aduz a existência de uma omissão, quando da publicação do despacho que determinou aos recorrentes manifestarem-se quanto ao Agravo Internoa1 protocolizado, recebo o mesmo como Embargos de Declaração; II. Em respeito ao previsto no art. 9º e 10 do CPC (contraditório substancial), após os recorrentes aduzirem a existência de uma omissão (ausência de publicação do nome da causídica dos embargantes), determinei a intimação do embargado, para manifestação, não havendo manifestação do mesmo, conforme certidão de fls. 381; III. Segundo o C. STJ ¿o procedimento de intimação do recorrido para apresentar contrarrazões está incorporado ao nosso sistema como padrão em qualquer recurso, inclusive no de agravo de instrumento ( CPC , art. 527 , V)¿ (REsp 1156985/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 15/10/2010); IV.

TJ-ES - Apelação APL 00362781720098080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2015
EMENTA

APELANTES: ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA MELO, ADRIA PAULA SARTORI FERRARI, MARTA DE MATOS, WANDERLEI DE FREITAS SIQUEIRA, MARLINA ALVES PEREIRA, LUCIHEBERTO RODRIGO MACHADO, MARIELI DE LIMA CARAMURU, MARCELO RODRIGUES VERENO, SERGIO LUIZ PARTELINI, ISARIONARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, TERESA DOS SANTOS, ROSIENE FIRME DE ALMEIDA, HAULIANE SILVA VALIM, FLAVIA PENHA APARECIDA SCARPAT NUNES, EVA PEREIRA DOS SANTOS ALVES, GIOVANA GOMES RUBIM, ANA MARIA NEPOMOCENO, JEANE CARLA PAIVA SIQUEIRA, ZENILDA CORREIA RAMOS, ANDREIA SAITER, MARIA JOELMA TEIXEIRA, MARIA DA PENHA ALVES MARTELLI, MARIA JOSE SILVA DAS NEVES, GISLANE ROBERTA MARQUES, ELY PEREIRA MAGALHAES, MARIA GORETE VOLKERS, MARLUZIA SABINO NUNES, AMELIA MARIA ALVES, SEBASTIAO JAIR DE BRITO, JOAO BATISTA DA SILVA ARAUJO, CARLOS ALBERTO DONA, KERLY BOZZI, LUCIANA DOS SANTOS SOUZA, EDNA APARECIDA SANTANA VICENTINI SESANA, MARILEIA PANSINI DA SILVA, RENATA JACOBSEN MARTINS, ROSIMERE DE ASSIS, VIVIANE BASILIO DE SOUZA LAURIANO, CANDIDA DA SILVA, DEMERVAL HONORIO DOS ANJOS, JANE MACIEL DE OLIVEIRA, JOCELYA MARQUEZINE HEMERLY, CRISTIANE ALVES PERIM, ALDINETE ROSILANE SEZINI, KATIA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA, ZENILDA FELHBERG, VANIA MARIA DE SOUSA SANTOS, DALVINA DA PENHA SANTANA VICENTINI, ENY INEZ DE MELO SCANDIAN, JANIA APARECIDA HACKBART. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 12522 MS 2005.012522-8 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2005
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO E POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS CONTRATOS ANTERIORES - ACOLHIDA - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA - PROCEDENTES - LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% AO ANO E VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E REDUÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS - ACOLHIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - ACOLHIDO - RECURSO PROVIDO. A novação constitui relação negocial por se enquadrar no rol dos contratos nominados do Código Civil . Isto significa dizer que toda relação negocial tem como requisito de existência a manifestação de vontade e se o contrato entabulado entre as partes não faz constar o termo novação e nem contém seus elementos essenciais (artigo 999 do Código Civil ) ele não se faz presente e, portanto, ausente se faz o ânimo de novar (artigo 1.000 do Código Civil ). O Código de Defesa do Consumidor tem total aplicação à atividade bancária. Os Bancos são fornecedores na acepção do artigo 3º, assim como o objeto da atividade que desempenham enquadra-se no conceito de serviço ministrado pelo § 2º, cujo produto é o dinheiro. Então, a Legislação Consumerista se aplica com todas as letras às instituições financeiras, em qualquer de suas atividades, pois onde a lei não restringiu não cabe tal tarefa ao exegeta. Assim, a multa moratória deve ser reduzida para 2% (dois por cento). Todo e qualquer contrato para ser válido requer objeto lícito (artigo 104 , inciso II do Código Civil ) e se o objeto é ilícito não é válido e se não é válido não se fala em pacta sunt servanda, porque para que ele ocorra pressupõe a existência dos requisitos de validade e de existência da relação negocial, o que não acontece no caso vertente, pois os juros remuneratórios segundo o § 3º do artigo 192 da CF/88 são limitados a 12% (doze por cento) ao ano. Assim, vedado está a capitalização dos juros sem que seja a anual sob pena de estar violando tal comando pelas anversas. A Taxa Referencial não reflete a real desvalorização da moeda e pode levar ao enriquecimento

Encontrado em: 3ª Turma Cível 13/10/2005 - 13/10/2005 Apelantes: Carlos Alberto Neves de Souza e outro.

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 12522 MS 2005.012522-8

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2005

Decisão: Carlos Alberto Neves de Souza e outro trazem como pretensão recursal as seguintes teses (f. 99-139):...Hamilton Carli (Relator) Carlos Alberto Neves de Souza e outro, irresignados com a decisão do Juiz da...Carlos Alberto Neves de Souza e outro trazem como pretensão recursal as seguintes teses (f. 99/139):...

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 26332013 MS 1394172 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2018
EMENTA

Mário Alberto Kruger e de multa no valor equivalente a 100 (cem) UFERMS, ao Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito, ambas pela não remessa dedocumentos e concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para que efetuem orecolhimento da multa junto ao FUNTC.Campo Grande, 20 de junho de 2017.Conselheiro Iran Coelho Das Neves Relator

Encontrado em: MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO CONTRATO ADMINISTRATIVO 26332013 MS 1394172 (TCE-MS) IRAN COELHO DAS NEVES