. 523, 535, I e II do CPC (antigo Código de Processo Civil de 1973), art. 124, XV, 126, 127, 128,§ 1º..., 134, 142, 143, I, LPI e art. 6 e 8 da CUP, art. 51, 170, 944, 1102 do Código Civil....ALEGADA VIOLAÇAO AOS ARTS. 128, §1º, 129, §1º, E 165 DA LEI Nº 9.279/96.
. 523 , 535 , I e II do CPC (antigo Código de Processo Civil de 1973), art. 124 , XV, 126, 127, 128,§...ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 , § 1º , 129 , § 1º , E 165 DA LEI Nº 9.279 /96....PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DE REGISTRO DE MARCA....
da Propriedade Industrial (Lei 9.279 /96) estabelece em seu art. 129 que o direito ao uso exclusivo.... 124 , inc. XV , da Lei n.º 9279 /96 reza que: "Não são registráveis como marca: [...]...
. 173 da Lei 9.279/96 2, bem como que seja comunicado ao 2º Réu a decisão, para que surtam os seus devidos.... 175, caput , da Lei nº 9.279/1996 (lei de propriedade industrial): Art. 175..... 38 da Lei nº 9.279/96).
, inciso VI , e 129 da Lei nº 9.279 ⁄96 e 177 do Código Civil de 1916 - defendendo a tese de que o termo"Lojas...Em que pese o artigo 124 , XIX , da Lei da Propriedade Industrial vedar a reprodução ou imitação da marca...4, inciso VI , 129 9, 130 0, incisos I e II , e 139 9 da Lei nº 9.279 9⁄96 e 177 7 do Código Civil de...
Inclusive, a teor do art. 124 , XV , da Lei nº 9.279 /96, não é registrável como marca o patronímico,...Inclusive, a teor do art. 124 , XV , da Lei nº 9.279 /96, não é registrável como marca o patronímico,...Art. 124 , XV , da Lei 9279 /96. 2. Concorrência desleal inexistente....
, inciso VI , e 129 da Lei nº 9.279 ⁄96 e 177 do Código Civil de 1916 - defendendo a tese de que o termo"Lojas...Em que pese o artigo 124 , XIX , da Lei da Propriedade Industrial vedar a reprodução ou imitação da marca...I e II , e 139 da Lei nº 9.279 ⁄96 e 177 do Código Civil de 1916 , veiculados nos recursos especiais...
ARTIGO 124 , XV DA LPI . INAPLICABILIDADE. PEDIDOS DE REGISTRO DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE....providencie a publicação, nos termos do art. 175 , § 2º , da Lei nº 9.279 /96, após o trânsito em julgado...A respeito, a Lei n.º 9.279 /96, em seu artigo 124 , inciso XV , limita-se a dispor que não são registráveis...
XV da Lei nº 9.279/96. . 124 XIX da Lei 9.279/96 , ao dispor que: Art. 124. Segundo o art. 124 da Lei n. 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial...
inciso XV , da Lei de n. 9.279 /96. . 124 , inc. XIX , da Lei n. 9.279 /96).