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TCE-MS - LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 302982016 MS 1.707.085 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2017
EMENTA

Parecer do Ministério Público de Contas e,com fundamento no art. 10, II c/c art. 70 do Regimento Interno desteTribunal de Contas aprovado pela Resolução Normativa TC/MS nº 76/2013,DECIDO: 1 pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório desenvolvidona modalidade de Pregão Presencial nº 012/2016 instaurado peloMunicípio de Eldorado/MS, CNPJ/MF n.º 03.741.675/0001-80, por seuSecretário Municipal de Saúde, Senhor Auro Afonso Trento, CPF/MF nº163.989.471-34, através do Núcleo de Licitações e Contratos, como unidadelicitante, porquanto realizado em conformidade com a legislaçãopertinente, nos termos do art. 59, I da Lei Complementar nº 160/2012 c/c oart. 171, do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa TC/MSnº 76/2013; 2 pelo retorno destes autos à 2ª Inspetoria de Controle Externo para oacompanhamento das contratações dele derivadas, nos termos do dispostono art. 120, II, do Regimento Interno; 3 Publique-se, nos termos do art. 50 , I , da Lei Complementar nº 160 /2012c/c o art. 70, § 2º, do Regimento Interno.É a decisão.Campo Grande/MS, 14 de agosto de 2017.Cons. Iran Coelho das NevesRelator

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STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1245646 SP 2018/0024260-8

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2018

Decisão: 556/50 foram superados pelos artigos 732 e 753, § 5º, do Código Civil; e (2) os fundamentos legais não...2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18...16/03/2016, DJe 18/03/2016), CONHEÇO do agravo e NAO DOU PROVIMENTO ao recurso especial.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1245646 SP 2018/0024260-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2018

Decisão: 556/50 foram superados pelos artigos 732 e 753 , § 5º, do Código Civil ; e (2) os fundamentos legais...2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18...16/03/2016, DJe 18/03/2016), CONHEÇO do agravo e NÃO DOU PROVIMENTO ao recurso especial.

TRT-21 - Inteiro Teor. : ATSum 3202820195210017

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2019

Decisão: 2018/2019 -R$ 742,00 (incluso 30 dias do aviso); 4) 13º salário de 2018 proporcionais (06/12) - R$ 556,50...2018/2019 -R$ 742,00 (incluso 30 dias do aviso); 4) 13º salário de 2018 proporcionais (06/12) - R$ 556,50...do Trabalho ) e correção monetária nos termos do art. 39 da Lei nº 8177 /91 e Súmula nº 381 do Colendo...

TJ-RS - Inteiro Teor. "Recurso Cível" 71008584708 RS

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2019

Decisão: Desse modo, na forma do art. 46 da Lei 9.099 /95, a súmula do julgamento servirá de acórdão: Art. 46....Postula a autora o cancelamento da fatura vencida, em 07.05.2015, no valor de R$ 556,50, por entender...Assim, merece ser mantida a sentença que determinou a revisão da fatura de R$ 556,50, com a apuração...

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 458435 SC 2018/0168870-8

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018

Decisão: AMBOS DA LEI N° 11.343/06). (22,5g) de crack, 01 torrão (630,1g) de maconha, 57 porções (27,6g) de maconha e a quantia de R$ 1.556,50...prato de cerâmica branco com resquícios de maconha, 3 (três) aparelhos celulares e a quantia de R$ 1.556,50...

STJ - HABEAS CORPUS HC 458435 SC 2018/0168870-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018

Decisão: , AMBOS DA LEI Nº 11.343 /06). (22,5g) de crack, 01 torrão (630,1g) de maconha, 57 porções (27,6g) de maconha e a quantia de R$ 1.556,50...prato de cerâmica branco com resquícios de maconha, 3 (três) aparelhos celulares e a quantia de R$ 1.556,50...

TRT-7 - Voto. RECURSO ORDINÁRIO: RO 15283520185070029

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2019

Decisão: ADMISSIBILIDADE Tempestivo, regular a representação e isento de preparo, na forma da Lei, conheço do...477 da CLT - R$ 954,00; b.4) gratificação natalina proporcional - R$ 556,50; b.5) férias proporcionais...Considerando que a presente reclamação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, devidos...

TRT-7 - Voto. RECURSO ORDINÁRIO: RO 15327220185070029

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2019

Decisão: ADMISSIBILIDADE Tempestivo, regular a representação e isento de preparo, na forma da Lei, conheço do...477 da CLT - R$ 954,00; b.4) gratificação natalina proporcional - R$ 556,50; b.5) férias proporcionais...Considerando que a presente reclamação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, devidos...

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50048965320184047006 PR 5004896-53.2018.4.04.7006

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2019

Decisão: ajuste do imposto de renda do exercício de 2015, bem como da "dedução dos valores de R$ 490,39 e R$ 556,50...Sobre a questão a Lei nº 9.250 /1995, no art. 8º , II , b , 9, dispõe: "Art. 8º A base de cálculo do...Portanto, podem ser deduzidos apenas os valores de R$ 490,39 e R$ 556,50 (evento 1, PROCADM4, p. 27)....

Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida"
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