Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
2
2
Aproximadamente 2 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Artigo 2 da Lei nº 17.102 de 04 de Julho de 2019 de São Paulo
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.

TRE-MG - Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 29784 CAMPINA VERDE - MG

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2018

Decisão: . 41-A da Lei no 9.504 /1997 e no art. 22, XIV, da LC no 64/1990, e, na AIME, a cassação do diploma dos...TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Sessão de 22/2/2018 VOTO DE VISTA O JUIZ PAULO ROGÉRIO ABRANTES.... 41-A da Lei no 9.504 /1997, in verbis: Art. 41-A.

TRE-MG - Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 29517 CAMPINA VERDE - MG

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2018

Decisão: . 41-A da Lei no 9.504 /1997 e no art. 22 , XIV , da LC no 64 /1990, e, na AIME, a cassação do diplonia...TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Sessão de 22/2/2018 VOTO DE VISTA O JUIZ PAULO ROGERIO ABRANTES.... 41-A da Lei no 9.504 /1997, in verbis: Art. 41-A.