Decisão: 2º e 7º, caput, da Lei nº 6.001⁄73.   Lei n° 10.406⁄02), que dá indícios de  superação do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até.... 1º da Lei n° 5.371⁄67 c⁄c 2º da Lei n° 6.001⁄73,  reconhecendo que há nova disciplina referente aos...

Decisão: do art. 4º, e arts. 6° e 7°, da Lei n° 1.060⁄50. Nesse sentido, houve indicação das seguintes Leis: 10.406⁄02 (artigo 186 e 927); 1.060⁄50 (§2º do artigo...: 10.406⁄02 (artigo 186 e 927); 1.060⁄50 (§2º do artigo 4º e artigos 6º e 7º).

Decisão: 10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Fls. 2 Destaca o teor do §3º, do art. 14 da MP. 2.215-15, o qual autoriza a retenção de até 70% dos rendimentos...10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Decisão: Fixação dos juros para 0,5%(meio por cento) por mês até a entrada em vigor da Lei 10.406/02 e de 1% por...OG FERNANDES, DJe 22.10.2015). ² ² ² AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....ASSUSETE MAGALHAES, DJe 14.10.2016). ² ² ² PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

Decisão: n.º 10.406/02; 16, § 2º da Lei n.º 8.213/91; 3º, 4º, 7º, 33, § 3º e 53 da Lei n.º 8.069/90 e 215 e 217...Por outro lado, sabe-se que, segundo o art. 243, da Lei nº 8.112/90, foram submetidos ao Regime Jurídico...A concessão da pensão prevista no art. 217, I, b da Lei 8.112/90 (ex-cônjuge), depende da comprovação...

Decisão: . 188, da Lei nº 10.406/02, e, no inciso II, do § 3º, do art. 14, da Lei 8.078/90..... 188, da Lei nº 10.406/02, e, no inciso II, do § 3º, do art. 14, da Lei 8.078/90 e que não agiu de forma...Na mesma ocasião, foi tomado o depoimento pessoal do autor (fls. 215/216) que negou ser sua voz....

Decisão: e 2º e 7º , caput, da Lei nº 6.001 /73. nº 10.406 /02), que dá indícios de superação do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até...II , da Lei nº 10.406 /02 ( Novo Código Civil ), que condiciona a responsabilização civil do tutor à...

Decisão: A 2ª parte do art. 203, do CTN, assim como o §8º, do art. 2º, da Lei 6.830/80, assegura à Fazenda Pública...aos arts. 215 e 840 do CC/02 (Lei nº 10.406/02) e 535, I, 582, 614, III, 615, IV e 743, IV, do CPC (...à Fazenda Pública na cobrança executiva de seus créditos (v. art. 2º, §8º, da Lei 6.830/80)....

Decisão: Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei nº 10.259 /2001)..../91. 2. -10406-02" \\\\o "Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002."

Decisão: A partir da edição da Lei nº 11.960⁄2009, que conferiu novel redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494⁄97...n. 10.406⁄02; 741, V, do Código de Processo Civil; e 884 do Código Civil.   (AgRg no REsp 1.215.823⁄RJ, Rel. Min.