Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
5
20
40
1
288
50
35
120
78
5
58
5
23
2
3
4
9
4
1
7
1
2
1
470
1
1
1
27
1
32
3
2
4
27
16
1
15
214
4
121
3
1
2
12
1
1

Você sabia que agora temos mais tribunais estaduais no TJM e TCE?

Ver mais...
902 resultados para Jurisprudência
Ordenar Por

Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 215 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
§ 2o Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 673745 RS 2015/0048048-5

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2015

Decisão: 2º e 7º, caput, da Lei nº 6.001⁄73.   Lei10.406⁄02), que dá indícios de  superação do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até.... 1º da Lei n° 5.371⁄67 c⁄c 2º da Lei n° 6.001⁄73,  reconhecendo que há nova disciplina referente aos...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1029665 SP 2016/0322713-4

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2018

Decisão: do art. 4º, e arts. 6° e 7°, da Lei n° 1.060⁄50. Nesse sentido, houve indicação das seguintes Leis: 10.406⁄02 (artigo 186 e 927); 1.060⁄50 (§2º do artigo...: 10.406⁄02 (artigo 186 e 927); 1.060⁄50 (§2º do artigo 4º e artigos 6º e 7º).

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1979501920178190001

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2019

Decisão: 10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Fls. 2 Destaca o teor do §3º, do art. 14 da MP. 2.215-15, o qual autoriza a retenção de até 70% dos rendimentos...10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 261204 PE 2012/0244008-2

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

Decisão: Fixação dos juros para 0,5%(meio por cento) por mês até a entrada em vigor da Lei 10.406/02 e de 1% por...OG FERNANDES, DJe 22.10.2015). ² ² ² AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....ASSUSETE MAGALHAES, DJe 14.10.2016). ² ² ² PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1268054 RS 2011/0173221-0

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2017

Decisão: n.º 10.406/02; 16, § 2º da Lei n.º 8.213/91; 3º, 4º, 7º, 33, § 3º e 53 da Lei n.º 8.069/90 e 215 e 217...Por outro lado, sabe-se que, segundo o art. 243, da Lei nº 8.112/90, foram submetidos ao Regime Jurídico...A concessão da pensão prevista no art. 217, I, b da Lei 8.112/90 (ex-cônjuge), depende da comprovação...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 537857720168190205

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2019

Decisão: . 188, da Lei10.406/02, e, no inciso II, do § 3º, do art. 14, da Lei 8.078/90..... 188, da Lei10.406/02, e, no inciso II, do § 3º, do art. 14, da Lei 8.078/90 e que não agiu de forma...Na mesma ocasião, foi tomado o depoimento pessoal do autor (fls. 215/216) que negou ser sua voz....

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 673745 RS 2015/0048048-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2015

Decisão: e 2º e 7º , caput, da Lei nº 6.001 /73. nº 10.406 /02), que dá indícios de superação do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até...II , da Lei10.406 /02 ( Novo Código Civil ), que condiciona a responsabilização civil do tutor à...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 1230644

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2011

Decisão: A 2ª parte do art. 203, do CTN, assim como o §8º, do art. 2º, da Lei 6.830/80, assegura à Fazenda Pública...aos arts. 215 e 840 do CC/02 (Lei10.406/02) e 535, I, 582, 614, III, 615, IV e 743, IV, do CPC (...à Fazenda Pública na cobrança executiva de seus créditos (v. art. 2º, §8º, da Lei 6.830/80)....

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6202020144036202 MS

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2016

Decisão: Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei nº 10.259 /2001)..../91. 2. -10406-02" \\\\o "Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002."

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 700595 PR 2015/0088842-5

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2015

Decisão: A partir da edição da Lei nº 11.960⁄2009, que conferiu novel redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494⁄97...n. 10.406⁄02; 741, V, do Código de Processo Civil; e 884 do Código Civil.   (AgRg no REsp 1.215.823⁄RJ, Rel. Min.

Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida"
Buscar em:
Marcar todosDesmarcar todos