III do art. 102 da Constituição da República, contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio...LV do art. 5º , o caput e o inc. XXI do art. 37 , o inc. ART. 42, §§ 3º E SEGUINTES DA LEI 8.987 /1995. INCONSTITUCIONALIDADE. 1....
LEI COMPLEMENTAR 111/2011 E DECRETO 34.442/2011, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO....EXPRESSAO 'ELETRICIDADE' DO ART. 1º DA LEI FLUMINENSE N. 4.901/2006. AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT, 5º, INC. XXXVI, 21, INC. XII, ALÍNEA B, 22, INC. IV, 37, INC....
III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio...LV do art. 5º , o caput e o inc. XXI do art. 37 , o inc. LV do art. 5º , o caput e o inc.
III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio...III do art. 156; e o caput do art. 175 da Constituição da República ao argumento de que "a lei municipal...JANEIRO Nº 3.123/2000 - CONSTITUCIONALIDADE.
DECRETO-LEI 01/1975. LEI MUNICIPAL 1.079 /1987. INCIDÊNCIA DO ART. 57, DO DECRETO-LEI Nº 1/75, QUE ESTABELECE QUE ENQUANTO NÃO FOR VERIFICADA A UNIFICAÇÃO...INTELIGÊNCIA DO ART. 6º , III, E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.079 /87....
III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio...LV do art. 5º , o inc. XXI do art. 37 , os arts. 97 e 175 da Constituição da República. 2....ART. 42, §§ 3º E SEGUINTES DA LEI 8.987 /1995. INCONSTITUCIONALIDADE. 1....
de Janeiro maneja recurso extraordinário, a Empresa Santa Terezinha Ltda., com base no art. 102, III..., da Lei Maior, Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 5º, LV, 37, XXI, e 175 da Lei Maior..... 102, III, a, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência deste egrégio Supremo Tribunal Federal...
III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio...XXI do art. 37 , os arts. 97 e 175 da Constituição da República. 3. Na espécie, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública, objetivando...
art. 393 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. deste Município do Rio de Janeiro de 3.123 /00, lei que dispensou a realização de licitação em hipótese.... 1.035 , § 3º , do Código de Processo Civil .
DIFERENÇA DE 2,28% em 06/1999 e 1,75% em 05/2004. APLICAÇÃO A TODAS AS PRESTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE....No art. 544 do Código de Processo Civil , com as alterações da Lei n. 12.322 /2010, estabeleceu-se que...Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544 , § 4º , inc.