Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo em Jurisprudência

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  • TJ-SP - XXXXX20198260344 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)... Recurso provido" . (1º TACIL, 1a Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in "Bol. ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5

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  • TJ-SP - XXXXX20208260344 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa XXXXX-51.2020.8.26.0344 - lauda 1 judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)... Recurso provido" . (1º TACIL, 1a Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in "Bol. ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20008260047 SP XXXXX-26.2000.8.26.0047

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO FISCAL – Exceção de pré-executividade – Acolhimento - Ação executória promovida pela FESP visando à cobrança de "custas finais" – Não concretização de nenhuma das hipóteses previstas no art. da Lei 4.952 /85 que autorizam a incidência da taxa judiciária – Ausência de certeza e exigibilidade do título executivo – R. sentença mantida. Recurso improvido.

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20188260344 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Recurso provido" . (1º TACIL, 1a Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in "Bol... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo XXXXX-02.2018.8.26.0344 - lauda 1 Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)

  • TRF-3 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20194036111 Subseção Judiciária de Marília - TRF03

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Advogados (s): Flavio Emydio Polisel (OAB XXXXX/SP), Fábio Mendes Batista (OAB XXXXX/SP) 25/06/2018 Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial 3- Destarte, nos termos do artigo 487 , inciso III

  • TRF-3 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20194036111 Subseção Judiciária de Marília - TRF03

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Advogados (s): Fábio Mendes Batista (OAB XXXXX/SP) 08/11/2016 Concedida a Medida Liminar Vistos.1

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20198260344 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20198260344 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Recurso provido" . (1º TACIL, 1a Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in "Bol. ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo

  • TJ-SP - Execução de Título Extrajudicial XXXXX20158260344 Foro de Marília - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)."... Recurso provido". (1º TACIL, 1ª Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in"Bol

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20198260344 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... (Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264)... I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269 , III do Código de Processo

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