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Legislação direta

Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das características da estrutura agrária, visando a definir:
IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento, povoamento e colonização de áreas pioneiras.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1336613 SP 2018/0189807-4

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2018

Decisão: No entanto, tal afirmação não convence, sobretudo diante do disposto no art. 5°, inc. VIII, do Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, que dispõe: (...) Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b" , do RISTJ, conheço do agravo para...

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STF - Inteiro Teor. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 362 MT - MATO GROSSO 0001988-61.1986.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2017

Decisão: IV – as terras ocupadas pelos silvícolas; [...] Art. 198. No art. 4º, inc. tradicionalmente ocupadas pelos índios (art 6 . 20, inc.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1336613 SP 2018/0189807-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2018

Decisão: No entanto, tal afirmação não convence, sobretudo diante do disposto no art. 5º, inc. VIII, do Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, que dispõe: (...) Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1861041 RS 2020/0029691-5

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

Decisão: . 33, inc. I, da LC n° 87/96 e no art. 33, inc. IV.

STJ - Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 4859 SP 2011/0276317-6

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2016

Decisão: IV - Conclusão ( iudicium rescindens ). Logo, não merece provimento o recurso especial.IV - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art...de Itaici, com fundamento no art. 485 , inc.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1861041 RS 2020/0029691-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

Decisão: . 33, inc. I, da LC n° 87/96 e no art. 33, inc. IV.

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 270957 MS 2013/0162201-2

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018

Decisão: . 319 , I , III e IV do Código de Processo Penal : a) comparecimento semestral em juízo; b) proibição...Levi Palma, advogado e residente em Terra Roxa⁄PR, mesma cidade de Claudio Galli, realizou 43 ligações...Levi Palma, advogado e residente em Terra Roxa⁄PR, mesma cidade de Cladio Galli, realizou 43 ligações...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 270957 MS 2013/0162201-2

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018

Decisão: Levi Palma, advogado e residente em Terra Roxa⁄PR, mesma cidade de Claudio Galli, realizou 43 ligações...Levi Palma, advogado e residente em Terra Roxa⁄PR, mesma cidade de Cladio Galli, realizou 43 ligações.... 319, I, III e IV do Código de Processo Penal: a) comparecimento semestral em juízo; b) proibição de...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1451457 SC 2014/0100296-0

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2017

Decisão: IV, 332 e 333, incs. levando-se em consideração a data da implementação dos requisitos para, a concessão do benefício; e (b)...Pelas mesmas razões, cai por terra a alegação de qu decisão embasou-se em premissa equivocada....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1451457 SC 2014/0100296-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2017

Decisão: apelo extremo, além do dissídio jurisprudencial, a recorrente aponta violação dos arts. 130 , 269 , inc...IV , 332 e 333 , incs. Pelas mesmas razões, cai por terra a alegação de qu decisão embasou-se em premissa equivocada....

Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida"
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