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TRT-16 - 00179488120175160003 0017948-81.2017.5.16.0003 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2019

AUXÍLIO DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE INDEVIDA. No caso dos autos, o pedido de estabilidade foi formulado como decorrência direta do afastamento para tratamento de saúde, o que não enseja a garantia pretendida. Recurso ordinário conhecido e não provido.

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TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00010036620165060412 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2018

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". In casu, foi constatada a inaptidão do autor para o labor no curso do aviso prévio. O reclamante gozou do auxílio-doença comum, não possuindo a estabilidade desejada. Recurso parcialmente provido. (Processo: RO - 0001003-66.2016.5.06.0412, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 04/07/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: 05/07/2018)

Encontrado em: salário; e FGTS + 40%, a serem apuradas de 11/04/2016 (data da demissão ilegal) até 16/05/2016 (fim do auxílio-doença

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00014950720145060193 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2018

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restou comprovado o nexo de causalidade com as atividades laborais, afastando, portanto, a caracterização de doença ocupacional. Recurso ordinário do reclamante desprovido. (Processo: RO - 0001495-07.2014.5.06.0193, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 24/01/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 26/01/2018)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00000061920165060401 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2016

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA. Considerando que ao reclamante foi concedido auxílio-doença comum, porque a enfermidade por ele adquirida não tinha qualquer conexão com as atividades realizadas na empresa, o que foi confirmado pela autarquia previdenciária, conclui-se não ser ele portador da estabilidade provisória assegurada pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91. Recurso a que se dá provimento. (Processo: RO - 0000006-19.2016.5.06.0401, Redator: Ivanildo da Cunha Andrade, Data de julgamento: 14/09/2016, Segunda Turma, Data da assinatura: 16/09/2016)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00001501520155060017 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2017

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restaram comprovados o nexo de causalidade e a existência de incapacidade para o trabalho, afastando, portanto, a caracterização de doença ocupacional. Recurso ordinário do reclamante desprovido. (Processo: RO - 0000150-15.2015.5.06.0017, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 08/03/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 10/03/2017)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00103717020135060003 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2017

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, afastando, portanto, a caracterização de doença ocupacional. Recurso ordinário do reclamante desprovido, no ponto. (Processo: RO - 0010371-70.2013.5.06.0003, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 16/02/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 21/02/2017)

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00001501520155060017 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2017

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restaram comprovados o nexo de causalidade e a existência de incapacidade para o trabalho, afastando, portanto, a caracterização de doença ocupacional. Recurso ordinário do reclamante desprovido. (Processo: ROT - 0000150-15.2015.5.06.0017 , Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 09/03/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 10/03/2017)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00100183820125060141 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2016

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". In casu, o reclamante gozou do auxílio-doença comum, não possuindo a estabilidade desejada. Recurso improvido, no particular. (Processo: RO - 0010018-38.2012.5.06.0141, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 16/05/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 16/05/2016)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00001384620165060411 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2016

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restou comprovado a existência de doença ocupacional. Recurso ordinário empresarial provido. (Processo: RO - 0000138-46.2016.5.06.0411, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 09/11/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: 16/11/2016)

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00001384620165060411 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2016

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restou comprovado a existência de doença ocupacional. Recurso ordinário empresarial provido. (Processo: ROT - 0000138-46.2016.5.06.0411 , Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 10/11/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: 16/11/2016)

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