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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de maio de 2017

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053574984 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. UTILIZAÇÃO DE MÉTODO DE JUROS SIMPLES E LINEARES. - AGRAVO RETIDO - Não merece ser conhecido o agravo retido que não cumpre com as disposições do artigo 523, § 1º, do CPC. - MÉRITO - Tendo a parte autora ingressado com anterior ação revisional, o cálculo do saldo devedor deve utilizar o método decidido no processo de conhecimento, sob pena de ofensa à coisa julgada. Neste sentido, nada há para reparar na sentença dos embargos que afastou a aplicação do método de amortização Gauss, que na esteira dos inúmeros precedentes desta Corte não é próprio para o recálculo do valor do mútuo imobiliário, devendo ser utilizado o método de cálculo de juros simples e lineares. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053574984, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 26/08/2015).

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6033821 PR 0603382-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. DECISÃO AGRAVADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. RECÁLCULO DA OPERAÇÃO. ACÓRDÃO. JUROS SIMPLES E LINEARES. AUTOR. PRETENSÃO. MÉTODO DE GAUSS. RÉU. PRETENSÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. PRINCIPAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os atos processuais praticados fora do prazo regulamentar podem ser aproveitados, desde que não importem em prejuízo à marcha processual e que o prazo assinalado não tenha caráter peremptório. 2. Não padece de nulidade a decisão que, mediante o aproveitamento da impugnação extemporânea aos cálculos apresentados por uma das partes, dirime a controvérsia. 3. Ofende a coisa julgada a aplicação de método de amortização específico para o recálculo do financiamento imobiliário, quando em acórdão transitado em julgado foi determinada apenas a incidência de juros simples e lineares. 4. A multa moratória deve incidir sobre o principal acrescido de correção monetária e juros moratórios. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: ), e, em substituição, determinar a realização de novo cálculo, com incidência de juros simples e lineares

TJ-SP - Apelação APL 06008009220088260003 SP 0600800-92.2008.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2016

Ementa: Apelação – Ação declaratória – Instalação de pedras almofadadas – Alegação de inexigibilidade das duplicatas em razão de cálculo distinto do previsto contratualmente – Sentença que julgou improcedente o pedido inicial – Pleito de reforma – Impossibilidade – Título causal, vinculado à compra e venda mercantil ou prestação de serviços – Serviço efetivamente prestado - Aceitação tácita – Autora que sabia da utilização do cálculo por metro linear nas superfícies iguais ou inferiores a 50 cm – Correspondência eletrônica enviada à requerida que demonstra o conhecimento inequívoco deste método – Laudo técnico conclusivo quanto à utilização adequada do metro linear – Impugnações do assistente técnico atinentes apenas à medição prevista contratualmente, ausência de consideração às peculiaridades do local onde realizado o serviço – Cálculo por método linear condizente com os elementos coligidos aos autos – Valor exigido pela requerida que condiz com o apurado judicialmente - Pretensão de redução do montante arbitrado a título de honorários advocatícios – Inadmissibilidade – Verba honorária arbitrada de modo equitativo, com observância dos parâmetros estabelecidos no parágrafo quarto, do artigo 20, do Código de Processo Civil de 1973 – Sentença mantida – Recurso ao qual se nega provimento. Por derradeiro, em relação aos honorários sucumbenciais, vê-se que o quantum fixado não comporta qualquer redução, de acordo com o que estabelece o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época in verbis:

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 14487020138260222 SP 0001448-70.2013.8.26.0222

Data de publicação: 25/06/2015

Decisão: de disposição contratual, indicando cálculo pelo método linear. O recurso foi devidamente processado... de formação de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto Lei n.º 22

TJ-PR - Apelação Cível AC 1496884 PR Apelação Cível 0149688-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/09/2003

Ementa: O CÍVEL - SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - REVISÃO DOS TERMOS SECURITIZADOS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO E IMUTABILIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE SOMENTE SEMESTRALMENTE - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI 4.829 /65 E DECRETO Nº 22626 /33 - DETERMINAÇÃO ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO CMN - MÉTODO HAMBURGUÊS - INADMISSIBILIDADE - OCORRÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO USURÁRIA E INDIRETA - CÁLCULO PELO MÉTODO LINEAR - TAXA REFERENCIAL E TAXA ESTIPULADA PELA ANDIB/CETIP - INADMISSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À TAXA DE MERCADO - INADMISSIBILIDADE - DISPOSIÇÃO UNILATERAL DO CREDOR - NULIDADE - INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AFASTAMENTO DE SUA INCIDÊNCIA - MULTA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% PARA 2% - IMPOSSIBILIDADE - PACTO ESTIPULADO ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI 9298 /96 - PRAZO DE CARÊNCIA DE 10 ANOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - AUSÊNCIA PROBATÓRIA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 46536020128260152 SP 0004653-60.2012.8.26.0152

Data de publicação: 03/02/2015

Decisão: ,03820%. Afirmou que o cálculo pelo método linear e não pela Tabela Price, o saldo devedor seria de R$ 23... bancário, capitalização promovida pela utilização da Tabela Price, ou método francês de cálculo...,72. Aduziu que as taxas aplicadas não estão de acordo com o cálculo, pois está sendo cobrando uma taxa...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02533977320128260000 SP 0253397-73.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: "LIQUIDAÇÃO Cálculo - Método de amortização não expressamente determinado Hipótese em que a determinação de que o cálculo dos juros seja feito de forma simples implica na utilização do método linear simples Decisão escorreita Recurso improvido."

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20393568020148260000 SP 2039356-80.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AÇÃO REVISIONAL LIQUIDAÇÃO LAUDO PERICIAL IMPUGNAÇÃO REJEITADA - Cálculo das prestações realizado mediante o método linear, com a exclusão da "Tabela Price", como determinado no acórdão Inexistência de violação à coisa julgada RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13971134 PR 1397113-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/05/2017

Ementa: DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES E JUÍZES SUBSTITUTOS DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO.INOBSERVÂNCIA REGRA ART. 526 , CPC /73. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA.SENTENÇA QUE AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DETERMINOU A APLICAÇÃO DE JUROS LINEAR DE FORMA SIMPLES SEM INDICAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA A SER UTILIZADO PARA RECÁLCULO DAS PARCELAS. CÁLCULO DO EXEQUENTE CALCADO EM MÉTODO LINEAR PONDERADO (GAUSS) DE ACORDO COM SEU ÚNICO INTERESSE. METODOLOGIA INSUFICIENTE E INIDÔNEA PARA O PROPÓSITO. MÉTODO GAUSS NO RECÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO DEVE PROSPERAR, UMA VEZ QUE REFERIDO MÉTODO NÃO TRAZ A CERTEZA DE QUE --1 Substituindo o Des. Vitor Roberto Silva. 18ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1397113-4 - JUÍZA RELATORA DENISE ANTUNESJUROS SERÃO CALCULADOS DE FORMA SIMPLES, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. DISCREPÂNCIA DE VALORES APRESENTADOS. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS POR CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULO QUE DEVE SER REFEITO POR CONTADOR JUDICIAL DE ACORDO COM OS COMANDOS CONTIDOS NESTE JULGADO. ADOÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE - SAC -. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR, UTILIZANDO-SE APENAS JUROS SIMPLES E LINEARES, SEM CONTUDO IMPOR UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ALTERNATIVO. UTILIZAR NO CASO DAS PRESTAÇÕES AINDA NÃO VENCIDAS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1397113-4 - Curitiba - Rel.: Denise Antunes - Unânime - - J. 26.04.2017)

Encontrado em: utilizando-se do "Método Linear Ponderado", como se vê às fls. 365/367, cálculos que restaram impugnados... lineares. Ora, quando do cálculo a parte vem e aplica o referido `Método Linear Ponderado' é... A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA A SER UTILIZADO PARA RECÁLCULO DAS PARCELAS. CÁLCULO DO EXEQUENTE CALCADO EM MÉTODO...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20586002920138260000 SP 2058600-29.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LAUDO PERICIAL NÃO ACOLHIDO Refazimento dos cálculos com aplicação do método Gauss e juros lineares mantendo, no mais, os termos contratuais Provimento parcial ao agravo interposto.

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